Gargalo com licenciamentos mobiliza plano de comunicação integrado do FMASE

“O processo de licenciamento ambiental é um gargalo que precisamos resolver, um investidor ficar sete ou oito anos esperando por uma resposta é uma procrastinação desnecessária: que se fale no começo que o projeto não é viável, e assim parte-se para outra”, comentou o presidente da Abragel, Charles Lenzi, durante o painel Small Hydro, realizado na manhã da última quarta-feira, 29 de maio, no Energy Solutions Shows, em São Paulo (SP).

O debate começou com uma apresentação do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE), que trouxe dois pontos fundamentais para se avançar na questão: trabalhar com os projetos de lei no plenário e na Câmara e empreender um plano de comunicação para chamar atenção para além do setor elétrico. “É uma discussão do país para avançarmos de forma responsável e trazer riqueza para o país. Quem sabe até o final do ano teremos uma lei geral para os licenciamentos e essa questão possa andar”, afirmou Marcelo Moares, Presidente do FMASE.

É consenso entre especialistas de que a falta de competitividade das PCHs e CGHs nos leilões e em novos projetos nos últimos anos tem passado por esse longo e burocrático processo imposto pelos licenciamentos no país, que chegam a demorar até mais de uma década para serem concluídos, e que em muitas vezes tem como resultado a inviabilização de importantes projetos para diversificar a matriz energética nacional, que embora tenha sua expansão associada as fontes solar e eólica, também precisa de uma fonte com características complementares para conferir potência e flexibilidade ao sistema elétrico, com esse tipo de usina sendo mais barata e limpa do que as térmicas convencionais e a gás natural, sem contar que é uma alternativa às UHEs, muito mais complicadas atualmente para saírem do papel.

Por conta desses entraves, um estudo apresentado no evento pelo FMASE afirmou que o Brasil pode perder sua matriz majoritariamente limpa em 11 anos, se nada for feito. “É surreal ver que as discussões que estamos tendo estão levando o país para uma matriz mais suja. Não tem jeito de expandir as fontes no país sem ser através das hidrelétricas ou térmicas”, bradou Moares, contando que a ideia é unir o setor em um projeto de comunicação uníssono, inicialmente com um vídeo, que depois irá para um projeto maior que leve essas ideias para sociedade para que ela mesmo pressione o congresso para pautas pertinentes tanto ao consumidor quanto ao setor elétrico em geral. Para Lenzi, essa ação é muito importante. “Nós temos muita qualidade para comunicar nossas ideias para dentro do setor, mas para fora dele é diferente, ainda temos que trabalhar nisso”.

Hoje o Brasil possui metade do seu território blindado contra qualquer tipo de atividade econômica, a não ser que haja uma anuência no Congresso, o que é muito difícil. Atualmente dois projetos de lei tramitam na Câmara: o PL 3729/2014, que até teve um acordo entre todos agentes ambientais, mas que na última hora foi recusado pelo Ibama, que decidiu por reavaliar os pontos em questão, e o PL 168/2018, de autoria do Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e que hoje é o foco do setor para avançar na questão.

“O objetivo de trabalhar nas duas casas é dar celeridade ao processo”, comentou o presidente do FMASE, que disse ter se reunido no dia anterior com o relator do processo no plenário, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), e que o próximo passo é se encontrar com os dois relatores na Câmara dos Deputados. “Pelo que conhecemos eles devem concordar com nossas proposições, que por sinal são muito ponderadas”, reconheceu, afirmando que o plano é passar o projeto no plenário ainda em junho, para depois trabalhar com ele na câmara no segundo semestre.

Para Thomaz Miazaki de Toledo, Sócio da Dominium Ambiental, o que falta é assertividade aos agentes, tanto por parte do setor, quanto por parte do governo, ampliando a questão para implementação dos projetos como um todo, para conseguir enfrentar essas discussões. “Temos que ter clareza nesse jogo, por isso a comunicação é fundamental, explicando a importância do empreendimento para a sociedade”. Ele conta que não apostaria todas as fichas no PL 168, pois agora existem outras questões, como a deliberação do PPI com a inclusão de alguns projetos. “Precisamos identificar nossos projetos também, o que iremos colocar para frente”, ponderou.

O executivo lembra exemplos de usinas que foram erguidas muito próximos a áreas ambientais e de conservação e que se pode dizer que foram grandes sucessos, como o caso da hidrelétrica Baixo Iguaçu, encostada numa importante área de preservação no Paraná, ainda que tenha sofrido também para obtenção das licenças.

Na sua opinião, todas ferramentas de avaliação podem ser usadas tanto por quem está a favor como contra. “Essas complexidades vem numa crescente. O pessoal que tem resistência aos projetos sempre traz alguma novidade”. O negócio então, além da comunicação e empenho junto ao congresso, é encontrar soluções através de estudos. “Poderíamos desenvolver um instituto para fazer oitivas, reunindo-se com comunidades e vendo as demandas iniciais locais e questões pertinentes ao licenciamento”, completou.