Aneel rejeita plano de transferência de Alto Sertão III para a AES Tietê

Com a decisão, a agência determinou a revogação das autorizações do complexo eólico da Renova

A diretoria da Agencia Nacional de Energia Elétrica rejeitou o plano de transferência do controle societário do Complexo Eólico Alto Sertão III da Renova Energia para a AES Tietê e determinou a revogação das autorizações para implantação de 20 centrais geradoras eólicas no interior da Bahia. A Aneel concluiu que a proposta apresentada pelas empresas não preencheu os requisitos previstos em lei para a aprovação do processo.

O acordo para aquisição dos projetos eólicos Coxilha Alta, Conquista, Botuquara, Macambira, Tamboril, Carrancudo, Ipê Amarelo, Cabeça de Frade, Canjoão, Jequitibá, Tingui, Anísio Teixeira, Lençóis, Caliandra, Icó, Alcaçuz, Putumuju, Cansanção, Imburana de Cabão e Embiruçu foi fechado em abril desse ano e envolvia o pagamento de até R$ 516 milhões, mais a assunção de R$ 988 milhões em dívidas pela AES Tietê. Ele estava sujeito ao atendimento de condições precedentes pelas duas partes.

Relator da proposta na Aneel, o diretor Efrain Cruz admitiu que as empresas avançaram muito na definição de medidas protetivas para lastrear o plano de transferência, mas a AES Tietê estabeleceu condições que transferiam para outros agentes custos de operação que deveriam ser suportados pela empresa. A AES apresentou como garantia da operação uma carta de fiança bancaria do Itaú Unibanco, mas a Aneel concluiu que mesmo com o atendimento à essa exigência, o aporte não demonstra expressamente a robustez do plano de transferência. “Não foi demonstrado o benefício ao consumidor ou à administração. Vimos que não restaram demonstrados inequivocamente os meios para a adequação de determinados aspectos relevantes da implantação.”

Os empreendimentos da Renova têm contratos de energia de reserva em leilão realizado em 2013 e estavam em processo de revogação das autorizações por atraso no cronograma de implantação. Em abril desse ano, a Aneel suspendeu o julgamento do processo e deu prazo para que as empresas apresentassem o plano de transferência de controle.

Em outubro do ano passado, a Cemig já havia informado ao relator do processo na Aneel sobre as negociações com a AES Tietê para a venda das usinas, em uma transação prevista para ser finalizada em janeiro desse ano. O prazo não foi cumprido porque sócios controladores minoritários do Grupo RR não aprovaram a operação.

O presidente da Renova, Cristiano Correia de Barros, informou nesta terça-feira, 4 de junho, que a transferência já tinha recebido o aval do Conselho Administrativo de Defesa Economica (Cade), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dos bancos fiadores. Ele reforçou que a operação permitiria a reestruturação da empresa, com a mudança no perfil da dívida.

Um dos argumentos já usados por representantes da Renova e de seus controladores, Cemig e Light, é de que a extinção das outorgas das usinas que compõem a Fase B do complexo eólico poderia obrigar a empresa a entrar em processo recuperação judicial. A Renova Energia encerrou o ano de 2018 com prejuízo de R$ 856, 2 milhões.