O presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Silas Câmara (PRB-AM), afirmou nesta quarta-feira, 5 de junho, que o relatório com o projeto de lei que trata da solução para os débitos do risco hidrológico (GSF) será lido e votado na quarta-feira que vem ( 12), se não houver pedido de vistas. Ele explicou que como já está esgotado o número de vezes em que o projeto pode ser retirado de pauta, é possível indicar um parlamentar que não seja o relator Benes Leocádio (PRB-RN) para fazer a leitura da matéria. Leocádio está de licença médica por problemas de saúde.
O deputado garantiu que será mantido o entendimento firmado na comissão de que qualquer projeto tem prazo para retirada de pauta e, findo esse prazo, a votação não pode mais ser adiada. No caso do PL 10.985, o pedido de vistas é regimental e pode acontecer. “Se alguém pedir, a gente vai conceder, mas com o mesmo critério: uma reunião a mais para entendimento e na outra volta para votar”.
Silas Câmara disse que foi consultado sobre a possibilidade de que o assunto seja levado direto ao colégio de líderes para entrar diretamente na pauta do plenário, na semana que vem, mas lembrou que o PL do GSF vai naturalmente ao plenário. Existe na Câmara uma movimentação nesse sentido e o empenho pessoal da secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Dadald Pereira, para que a proposta seja votada o quanto antes, mas isso seria uma violência, na avaliação do presidente da CME.
“Acho uma violência com a comissão se isso fosse tratado dessa forma. Então, eu acredito que estar na pauta para a próxima quarta-feira é uma sinalização da comissão de que nós estamos levando a sério o nosso trabalho, e que não custa nada ter um pouquinho de paciência e levar uma matéria legitimada pela comissão para o plenário”, afirmou. Ele argumentou que toda matéria legitimada pela comissão de mérito geralmente vai ao plenário com muita chance de ser aprovada.
No geral, a avaliação do parlamentar é de que a Comissão de Minas e Energia tem avançado no encaminhamento de projetos e tem trabalhado dentro dos limites regimentais para que as propostas comecem a contar prazo para aprovação. A comissão tem 96 integrantes, entre titulares e suplentes, e 70 proposições foram distribuída de forma a que um deputado não acumule mais de um projeto, disse. “A nossa pauta começa a fluir. Hoje, nós tínhamos 12 projetos na pauta. Semana que vem, a gente começa a trabalhar duramente com a leitura de relatórios na ausência de relatores [dessas matérias].”
Silas Câmara afirmou que prefere não emitir opinião sobre a proposta de criação do Braduto, fundo para a construção de gasodutos com recursos do pré-sal que tem causado polêmica desde que foi incluído pela primeira vez como emenda a propostas que tratavam de outros temas no Congresso Nacional. Ele disse que como presidente da CME atua como mediador e precisa ter isenção na condução do PL 10.985, onde a emenda do Brasduto foi incluída. “A maioria vai votar. Se houver empate em votação nominal eu posso emitir meu pensamento sobre a matéria.”
