MME confirma caducidade de concessões da Chesf

Estatal recorreu da decisão do ministério em março que cancelava os contratos da empresa para linhas de transmissão na Bahia e em Pernambuco

O Ministério de Minas e Energia confirmou a decisão de março de 2019 quando declarou a caducidade de concessões de transmissão de energia que eram detidas pela Chesf. A subsidiária da Eletrobras entrou com Recurso Administrativo contra a Portaria MME no. 176 de 25 de março que declarava extintos quatro contratos firmados juntos à Aneel, todos localizados na Bahia e em Pernambuco. No despacho assinado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e publicado na edição desta quinta-feira, 6 de junho, do Diário Oficial da União,o pedido da estatal foi negado.

A caducidade dos projetos foi declarada originalmente em março. Os contratos com a Aneel estabeleciam o ano de 2015 para o início das operações desses projetos.