A Enel São Paulo (ex Eletropaulo) realizou nesta segunda-feira, 10 de junho, o pagamento da primeira parcela de R$ 274,5 milhões, de um total de R$ 1,5 bilhão, referente ao acordo firmado com a Eletrobras, visando encerrar uma disputa judicial entre a estatal federal e a transmissora Cteep. O acordo prevê o pagamento de mais quatro parcelas anuais. Do valor total, R$ 100 milhões serão pagos a título de honorários de sucumbência aos advogados.
Os pagamentos serão atualizados por CDI + 1%, a partir de 31 de janeiro de 2018, na efetiva data do pagamento de cada parcela. “Com o trânsito em julgado das homologações dos acordos, ocorridos em 25 de abril de 2019 e 10 de junho de 2019, respectivamente, as condições previstas para início dos pagamentos foram atendidas, motivo pelo qual a companhia realizou os pagamentos nesse dia, 10 de junho de 2019, da primeira parcela dos referidos acordos, devidamente atualizados”, diz o fato relevante publicado pela Enel São Paulo. O prazo para interposição de recursos contra a referida decisão está encerrado, disse a Eletrobras, também em nota.
