Proposta de Ministério da Economia para revisão da Res. 482 é criticada

A contribuição do Ministério da Economia para a audiência pública da revisão da resolução 482, que trata da Geração Distribuída, foi criticada por agentes da área fotovoltaica. A nota técnica enviada pela Secretaria de Infraestrutura para a Agência Nacional de Energia Elétrica diz que a micro e mini geração por net metering custarão ao sistema cerca de R$ 23 bilhões, acrescidos de mais R$ 11 bilhões de renúncia fiscal, somando R$ 34 bilhões. A nota pede ainda que a expansão da fonte solar na matriz seja feita pela geração centralizada, uma vez que a praticada por GD traria essa conta bilionária.

A proposta tem por objetivo promover a eficiência energética no setor. A partir daí, ela avalia os subsídios cruzados implícitos entre os prosumidores e os consumidores sem GD. A nota vê distorções no modelo atual da GD entre o consumidor que tem e o que não tem. A secretaria propõe na nota a adoção da tarifa binômia, classificando-a como necessária e fundamental. Nela, o consumidor é cobrado, independente do custo, pelo custo de conexão. Isso minimizaria o desequilíbrio causado pelo atual sistema de compensação de créditos.

Em evento hoje em São Paulo (SP), o CEO da Pacto Energia, Rodrigo Pedroso, lembrou que o consumidor é onerado por outros pontos de tensão do setor elétrico, como a conta do GSF, a Medida Provisória 579, a energia em regime de cotas e a questão tributária. Celina Araújo, superintendente da Absolar, citou que a associação fez uma contribuição técnica de 158 páginas para a revisão da resolução 482, mostrando o seu envolvimento com o tema.

Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar e Fotovoltaica, Rodrigo Sauaia, a nota do ministério traz um diagnóstico incompleto e uma recomendação equivocada para o tema. Segundo ele, foi feito um levantamento que olhou apenas para um lado, esquecendo de analisar outros aspectos importantes. Dentre os aspectos da GD fotovoltaica esquecidos, estão o potencial de geração de empregos e os impostos arrecadados. Além da parte econômica, a GD solar também traz ganhos para o meio ambiente, na redução de gases de efeito estufa, de poluentes e no uso de água para geração de energia. A associação quantificou esses benefícios na contribuição que entregou à Aneel.

Sauaia conta que o setor solar fotovoltaico poderá gerar  672 mil empregos até 2035 em mini e micro GD. Haverá ainda redução de 75,38 milhões de toneladas de CO2. A GD solar agregaria ainda benefícios para o sistema, já que a maior demanda ocorre durante o dia. A associação se reuniu no último mês de maio com o ministério para apresentar suas considerações sobre essa nota. Sauaia lamentou que os representantes da temática de empregos do ME não tenham participado do encontro. Segundo ele, o ministério reconheceu que a análise não considerou os aspectos de emprego e o ambiental, o que reforçou a sua definição de ‘diagnóstico incompleto’. Segundo ele, estudo de 2017 do Berkeley Lab, dos Estados Unidos, mostra que o impacto da GD nas tarifas dos consumidores é irrisório. “é diametralmente diferente do resultado do ministério da Economia”, alerta.

Sobre a sugestão da nota de se priorizar a geração centralizada em leilões em detrimento da distribuída, Sauaia lembra que as duas não competem, atendendo a necessidades diferentes. “Quem investe em geração centralizada e faz contratação direta é o governo federal, ele promove os leilões”, frisa. Para ele, a GD fotovoltaica atende os anseios da sociedade de ter autonomia e poder de escolha, fazendo com que o consumidor planeje os seus custos de energia. “Os próprios consumidores investem na GD”, avisa.

Segundo o diretor relator da revisão, Rodrigo Limp, o processo está em fase de análise das propostas e ele vê uma tendência de descentralização no setor. A agência quer buscar um modelo de sistema de compensação com maior equilíbrio na alocação de custos. “Hoje vemos com bons olhos o crescimento da GD, mas ela não é sustentável no longo prazo”, adianta. Para ele, é necessário que se evolua no modelo de compensação. Limp ainda vai avaliar a contribuição do ME, mas lembra que ela está em consonância com o desejo de mudança do agência, já que os valores bilionários da nota técnica são pelo modelo atual, sem mudança de modelo.

A expectativa da Aneel é que este ano o processo de revisão seja concluído. No processo, foram enviadas mais de  200 contribuições. A agência já sinalizou que a minuta da resolução, que deveria ficar pronta no fim de junho, vai sofrer atraso. Limp trabalha com o cronograma de aprovar as novas regras em dezembro deste ano, assim como a adoção da tarifa binômia.

Colaboraram Sueli Montenegro e Wagner Freire