O Ministério da Economia concluiu que a regra atual para compensação da energia produzida por consumidores não é a mais adequada, pois promove incentivos econômicos incorretos. A Agência CanalEnergia teve acesso a um estudo realizado pela Secretária de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria em que pede que seja realizado um “realismo tarifário” nesse mercado, que está em franca expansão no país.
Diferente do documento divulgado pela Secretaria de Infraestrutura da pasta, não há cálculos sobre quais seriam os impactos financeiros e tributários em um cenário em que as regras atuais fossem mantidas. Mas está claro para ambas as pastas que a tecnologia não otimiza o uso dos recursos energéticos, prejudica os mais pobres, desestimula o investimento em baterias e não desloca o uso de outras fontes de geração mais poluentes.
O termo realismo tarifário ganhou destaque nos jornais em 2015, durante a gestão de Joaquim Levy, escolhido para ocupar o cargo de ministro da Fazenda no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Na época, Levy promoveu um “tarifaço” no setor elétrico, elevando a tarifa em mais de 50% em um único ano.
Na discussão sobre a geração distribuída, o termo foi colocado no sentido de que os investidores em geração distribuída são beneficiados porque não pagam pelo uso da rede de distribuição. “Tendo em vista a indefinição política quanto ao objetivo a ser atingido e o atual arcabouço regulatório do segmento de distribuição, entendemos que o realismo tarifário deve ser aplicado para a GD. Desta maneira, dada a adoção de um sistema de Net Metering, o prossumidor deve ser remunerado apenas pela tarifa de energia (equiparando a um gerador líquido). Essa medida, além do realismo tarifário, vai ao encontro da necessidade de o mecanismo ser ajustado à medida que a tecnologia se torna mais competitiva com a evolução tecnológica”, diz o documento.
Em 2019, o Brasil se tornou a segunda nação a superar a marca de 1 GW de capacidade instalada de painéis solares na América Latina e Caribe, muito em função da redução de custo da tecnologia e do benefício econômico percebido pelos consumidores ao utilizar esse tipo de tecnologia frente à tarifa de energia cobrada pelas distribuidoras.
A média Brasil da tarifa B1 em março de 2019 é R$ 777,10/MWh com impostos e encargos. Essa alta tarifa incentiva que consumidores instalem seus próprios sistemas de geração. No entanto, como o sistema de compensação atual GD não prevê o pagamento pela infraestrutura da rede elétrica, esse custo recai para quem não tem condições de fazer esse investimento, em geral a população mais pobre.
Outros problemas técnicos também são apontados no estudo, como a redução do mercado das distribuidoras, enquanto a intermitência dessa geração distribuída exige por parte das concessionárias mais investimentos na rede para lidar com essa troca de fluxos elétricos.
“Do exposto, entende-se que sob o ponto de vista da eficiência da regulação econômica, para um sistema de Net metering, os sinais de preços estarão melhor definidos quando o consumidor com geração distribuída deixar de pagar apenas a parcela referente à tarifa de energia pelo seu consumo líquido. Trata-se da escolha que evita subsídios cruzados na tarifa e, pelos cálculos da própria Aneel, ainda preserva a atratividade da geração distribuída local. A adoção dessa prática fará com que a desenvolvimento da micro e minigeração distribuída possa ocorrer de forma economicamente sustentável”, diz o estudo.
Colaborou Sueli Montenegro, de Brasília.
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