Casa Civil quer votar projeto do GSF sem Brasduto e emenda Cemig

A Casa Civil da Presidência da República fechou questão em reunião na quarta-feira, 12 de junho, sobre a necessidade de retirada do Projeto de Lei 10.985 de emendas como a que cria um fundo para financiamento de gasodutos (Brasduto) com recursos do pré-sal e a que permite um acerto de contas de R$ 5 bilhões da Cemig com a União. A ideia é de que o PL que dá tratamento aos débitos dos geradores com o risco hidrológico seja votado sem essas propostas na Câmara, o que fará com que ele retorne ao Senado.

O Ministério de Minas e Energia defendia que o projeto fosse votado como está, para garantir a solução do GSF, uma vez que os pontos polêmicos poderiam ser vetados pelo governo. A Casa Civil avalia, no entanto, que o veto à emenda do Brasduto causaria um grande desgaste com a base aliada no Congresso. O PL foi mais uma vez retirado de pauta ontem na comissão de Minas e Energia, mas o presidente da CME, Silas Câmara (PRB-AM), prometeu pautar o texto na semana que vem.

A secretária-executiva do MME, Marisete Dadald Pereira, explicou que o ministério quer que o projeto seja votado, mas vai acatar qualquer orientação do governo. “Ou votado a sua íntegra, ou do jeito que o governo está orientando que seja. O que não pode acontecer é o projeto estar parado“, disse nesta quinta-feira (13) à Agência CanalEnergia. Marisete afirmou que o tema do GSF continua na ordem do dia do setor elétrico, e isso tem sido reforçado nas várias reuniões de agentes do mercado com o ministério.

Silas Câmara esteve durante a semana no MME para discutir não apenas a questão do risco hidrológico, mas todas a ações que o ministério tem como meta para os próximos anos, relatou a secretária. Ele disse que vai aguardar o retorno do relator do PL do GSF, Benes Leocádio (PRB-RN), que voltou de licença médica, mas não compareceu à comissão na reunião de ontem. Câmara já havia dito anteriormente que, cumprido o número de sessões para retirada de pauta, a matéria poderia ser lida por um relator ad hoc (designado com essa missão), caso Leocádio não pudesse comparecer à sessão.