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A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Dadald Pereira, garantiu que todos os prazos em relação às propostas para o setor de gás natural estão sendo cumpridos, e o MME tem trabalhado para que o ministro Bento Albuquerque consiga entregar o que prometeu, que é aprovar no Conselho Nacional de Política Energética as diretrizes da abertura do mercado. A resolução com as diretrizes será referendada pelo CNPE no próximo dia 24 de junho, conforme antecipado pela Agência CanalEnergia.
Marisete prefere não falar em redução de preços do insumo, mas acredita que a abertura de mercado e a livre concorrência criarão as bases para que gás atinja valores competitivos no país. A norma do CNPE, reforça, vai refletir os quatro pilares já anunciados pelo governo, que são promoção da concorrência, integração do setor de gás com os setores elétrico e industrial, harmonização das legislações estaduais e federal e remoção de barreiras tributárias. “É isso o que se busca com essa integração com as distribuidoras estaduais [de gás], de modo que as agências [reguladoras] dessas distribuidoras possam estar alinhadas com a regulação federal.”
O Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural, criado em abril pelo governo para tratar do assunto, já entregou ao CNPE a nota técnica com as conclusões do trabalho e as propostas de encaminhamento do novo mercado. A nova política do gás prevê medidas para garantir o livre acesso à malha de gasodutos existente, maior oferta do produto e redução do preço da molécula. O grupo responsável pela proposta é coordenado pelo Ministério da Economia com o Ministério de Minas e Energia.
