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Diante da urgente necessidade de viabilizar a construção do sistema de transmissão Manaus-Boa Vista, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu incluir o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para construir uma solução para o projeto no “menor prazo possível”.
O atendimento energético do Estado de Roraima é tratado como prioridade pelo Ministério de Minas e Energia e, portanto, “as soluções estruturais para seu suprimento devem ser perseguidas para implantação nos menores prazos possíveis, observados os ritos que se façam necessários”, conforme consta na ata de uma das reuniões do CMSE, recentemente divulgada.
A expectativa do governo é que o Ibama emita a Licença de Instalação do projeto até o final deste mês. Licitado em 2011, o empreendimento deveria estar em operação desde janeiro de 2015, entretanto, uma disputa com indígenas locais dificulta o licenciamento ambiental.
A Transnorte Energia, sociedade formada pela Eletrobras e a empresa privada Alupar, argumenta que só continua no projeto se houver o reequilíbrio econômico do contrato de concessão. Em abril, a empresa protocolou na Agência Nacional de Energia Elétrica pedido de repactuação do contrato.
O CMSE está sensibilizado em encontrar uma solução no menor prazo possível, uma vez que o atendimento elétrico do Estado foi agravado pela crise econômica e social da Venezuela. O estado sempre recebeu energia da hidrelétrica de Guri, por meio de uma interligação de transmissão que conecta à usina venezuelana ao estado brasileiro.
A linha de transmissão Lechuga-Equador-Boa Vista foi classificada, em fevereiro deste ano, como de interesse nacional e foi incluída no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do governo federal. A articulação do tema está agora centralizada na Casa Civil da Presidência da República e do Ministério de Minas e Energia. Boa Vista é a única capital do Brasil que ainda não está conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A necessidade de segurança no atendimento de Roraima tem forçado o aumento da geração termelétrica local, o que demanda complexa logística para o transporte de combustível, disponibilidade de equipes de operação e manutenção.
Desde 7 de março de 2019, a Venezuela não envia mais energia para o Brasil. A distribuidora local, Roraima Energia, informou ao MME da necessidade do reconhecimento e repasse de recursos, uma vez que a operação, manutenção e consumo de combustível em regime contínuo é alto. O CMSE deliberou pelo reconhecimento desses custos até que a solução estrutural de fornecimento de energia seja estabelecida.
A distribuidora local ainda solicitou ao fornecedor da UTE Floresta a instalação de duas unidades geradoras de mesmo modelo e potência em Pacaraima (RR), com o objetivo de garantir a continuidade da prestação dos serviços de energia elétrica. Esta instalação seria em caráter de reserva, mas aptas ao atendimento, caso necessário.
No dia 31 de maio, o governo federal realizou um leilão para contratar capacidade adicional de geração em Roraima. Foram contratados 48,6 MW médios de energia inflexível ao preço médio de R$ 833/MWh. No total, foram viabilizados nove novos empreendimentos, cuja potência nominal soma 293,8 MW. As usinas precisam entrar em operação em 28 de junho de 2021, mas está previsto no edital a possibilidade de antecipação desse prazo. Os investimentos estão estimados em R$ 1,62 bilhão e os contratos de fornecimento variam de 7 a 15 anos. O deságio médio do leilão foi de 22,7%.
