Os ministros da Casa Civil, Onix Lorenzoni, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Agricultura, Tereza Cristina, assinaram a portaria que autoriza o setor de biocombustíveis a emitir debêntures incentivadas, possibilitando que empresas do setor sucroenergético captem recursos competitivos via mercado de capitais para financiar a atividade de manutenção e recuperação de canaviais.
Na produção de etanol, a manutenção e recuperação de canaviais representam cerca de 70% dos custos. A expectativa é que o enquadramento ajude o setor destravar investimentos de R$ 9 bilhões por ano para renovação de canaviais e mais R$ 4 bilhões para aumento da produção das unidades que estão com capacidade ociosa.
A assinatura da portaria aconteceu durante a cerimônia de abertura do Ethanol Summit, principal evento do setor sucroenergético, nesta segunda-feira, 17 de junho, em São Paulo, que também contou com a participação do Governador de São Paulo, João Doria.
“A portaria tratará forte impacto positivo para o segmento, cuja maior parte do investimento e do custo é na manutenção da atividade”, declarou Bento Albuquerque.
A portaria regulamenta o enquadramento de projetos que o governo considera essencial para o desenvolvimento econômico do país. A medida é considera “essencialmente importante para substituir o financiamento público com taxas financiadas pelo BNDES, cuja capacidade de financiamento é cada vez menor”, disse Albuquerque.
As debêntures incentivas têm grande demanda dos investidores no mercado de capitais, uma vez que o comprador desse tipo de papel não precisa pagar imposto de renda. O MME lembrou que em janeiro de 2020 entra em vigor o Renovabio, cujas valorização das externalidades ambientais do setor sucroenergético vai contribuir para a expansão desse mercado nos próximos anos.
A portaria também permite o enquadramento de investimentos em manutenção e recuperação de setores ligados a petróleo, gás natural e biocombustíveis. Com isso, espera-se que a medida também ajude a destravar o mercado de gás natural no Brasil.
