MME aprova projetos do leilão 04/2018 como prioritários e junto ao Reidi

Enquadramento é relativo aos empreendimentos dos lotes 6, 9, 13 e 15 do último certame da Aneel realizado no final do ano passado, em investimentos que somam R$ 1 bilhão

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia aprovou como prioritário e enquadrou junto ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) os últimos quatro projetos de transmissão de energia elétrica licitados no Leilão nº 04/2018 da Aneel, a fim de permitir a emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura aos titulares das obras, que possuem prazo de execução indo de março deste ano até o mesmo período de 2023, a não ser pelo Lote 9, que vai até 2024.

Angariando o maior aporte de recursos, no caso de R$ 704,9 milhões sem a incidência de impostos como PIS/PASEP e Confins, o projeto relativo ao lote 13 pertence à Pampa Transmissão de Energia, subsidiária da Sterlite Brazil Participações, e compreende a implementação das linhas de transmissão Gravataí – Capivari do Sul e Guaíba 3 – Capivari do Sul, em 525 kV e Viamão 3 – Capivari do Sul, em 230 kV, além da construção da Subestação Capivari do Sul, de 200 MVA e obras para conexões de unidades de transformação, entradas de linha, interligações de barramentos , reatores e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio ao empreendimento, que perpassará os municípios de Viamão, Capivari do Sul, Guaíba e Gravataí, no Rio Grande do Sul.

Já a transmissora KF/JAAC Amazonas é responsável pela implantação do lote 9, num projeto que abarca o primeiro circuito da Linha de Transmissão Manaus – Mauá 3, em 230 kV e demais obras para entrada da linha, interligações de barramentos e demais ações necessárias para o funcionamento do sistema. O projeto contará com uma aplicação de recursos na ordem de R$ 162,7 milhões, sem contar as taxas.

Também controlada pela JAAC Materiais e Serviços de Engenharia Ltda, construtora que disputa o leilão de transmissão pela 1ª vez, a KF/JAAC Santa Catarina licitou o lote 6, que envolve o primeiro e segundo circuitos da LT Abdon Batista – Videira, em 230 kV e o terceiro circuito da linha Abdon Batista – Barra Grande, em 230 kV, além das demais instalações necessárias ao funcionamento do empreendimento. A obra acontecerá nos municípios catarinenses de Abdon Batista, Anita Garibaldi e Videira e irá requerer um montante de R$ 135,8 milhões, sem levar em considerações os encargos.

Por fim a EMTEP Transmissora de Energia recebeu o provimento pelo projeto relativo ao lote 15, que prevê a construção da Subestação Caladinho II, de 80 MVA, trechos de Linha de Transmissão em 230 kV e demais obras de conexões e ações vinculadas a demais instalações necessárias a este tipo de ativo. Os investimentos necessário são da ordem de R$ 61,6 milhões, livre de taxas.