Eólica Cânion do Funil consegue licença ambiental em Santa Catarina

A eólica Cânion do Funil conquistou a licença prévia ambiental após 3 anos de processo junto ao órgão licenciador. Localizado no município de Bom Jardim da Serra, em Santa Catarina, o empreendimento ficará em uma das regiões mais frias do Brasil, há uma altitude média de 1.400 metros acima do nível do mar. O projeto possui potência instalada de 58,8 MW, capaz de produzir 154,5 GWh/ano, energia suficiente para abastecer 56 mil residências. A expectativa é que a licença de instalação seja emitida até o final do ano. O início da construção está planejado para 2020, com operação programada para 2021.

O diretor executivo da VILCO Energias Renováveis, Sérgio Costa, responsável pelo desenvolvimento do projeto, contou como foi o desafio do processo de licenciamento ambiental. Às vésperas do impeachment, a ex-presidente Dilma Rousseff aceitou um pedido do ICMBio para ampliar a área do Parque Nacional de São Joaquim. Isso fez com que a eólica Cânion do Funil perdesse área útil, obrigado ao desenvolvedor a reconfigurar o projeto para que não fosse inviabilizado. Porém, após pressões de agricultores que também foram prejudicados, o ex-presidente Michel Temer vetou a decisão de ampliação do parque.

Outro ponto curioso do licenciamento ambiental, contou Costa, foi a exigência do ICMBio de que fosse instalado um sistema de radar para detecção de rotas de aves migratórias. O equipamento tem valor estimado em R$ 12 milhões, praticamente o valor de um aerogerador.

“A grande questão é que não foi identificada nenhuma rota migratória nessa região. Então por que exigir um equipamento de elevado custo ao empreendedor”, questionou o executivo. “Esses são exemplos de contrassenso político e risco ambiental que desafiam os empreendedores no Brasil”, completou.

BUILD-OPERATE-TRANSFER

Para a implantação do parque eólico Cânion do Funil, o modelo de negócio escolhido foi o Build-Operate-Transfer (BOT), muito aplicado no mercado asiático. No BOT clássico o investidor privado recebe a autorização para construir e operar um empreendimento por um período determinado. Após esse período o controle da planta é transferido para o governo.

No Cânion do Funil, ao invés de ser o governo, é o desenvolvedor do projeto quem viabiliza o financiamento por meio de investidores privados, tendo na outra ponta o comprador (off-taker) da energia para garantia da receita do projeto.

O projeto vai vender energia no mercado livre de energia, independente se for para um consumidor final ou comercializadora. E no caso desse consumidor se tornar sócio do empreendimento, pode ser enquadrado como autoprodutor de energia, cujo grande benefício é a isenção de pesados encargos setoriais, além da redução de 50% no pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). “Isso aumenta significativamente a redução de custos da energia para o consumidor”, afirma o presidente da VILCO.

No modelo BOT adaptado para eólicas, a expectativa de retorno dos investimentos está entre 7 e 10 anos. “Estamos acompanhando que a estratégia das empresas é contratar energias renováveis de longo prazo, ou fazer elas mesmo para autoconsumo, com foco em vincular a imagem da empresa à sustentabilidade, além da economia direta no consumo da energia, insumo fundamental para ganho de competitividade no mercado de atuação da empresa. A Google, Microsoft, Honda, Heineken, AmBev, L’Oréal, e GM são exemplos dessa tendência”, destacou Costa.

O PAPEL DO MERCADO LIVRE

Na visão de Sérgio Costa, o mercado livre terá papel determinante na expansão da matriz de geração no Brasil, principalmente por fontes renováveis. Para ele, o modelo de leilões atual não atende mais a dinâmica da própria economia. Quando há uma queda muito grande na demanda, as distribuidoras ficam sobrecontratadas, onerando o consumidor do mercado cativo.

“Acredito que o Ministério de Minas e Energia deveria reavaliar novas formas de contratação de energia no mercado regulado, aperfeiçoando os leilões com mecanismos de flexibilização nesses casos de desequilíbrio. No mercado livre, os riscos são do comprador e do vendedor, os ajustes de montante/volume e preço de energia são acordados bilateralmente entre as partes, sem repassar os custos do desiquilíbrio para a tarifa da distribuidora”, disse Costa. Hoje o mercado livre representa pouco mais de 30% do consumo nacional, mas a com potencial de chegar a mais de 50%.

Contudo, a financiabilidade dos projetos ainda é um desafio. Os bancos continuam resistente em financiar projetos com contratos de venda de energia com menos de 15 anos. Os contratos no mercado livre possuem duração entre 1 e 5 anos. Raros são os casos em que se realizam contratos com prazos mais longos.

“Acredito que somente com a abertura e desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil – onde a concorrência dos bancos/instituições pela oportunidade de emprestar/financiar recursos para empreendedores e projetos de infraestrutura – pode fazer com que o custo do capital decaia sensivelmente, além de flexibilizar os requisitos para financiamento considerando mecanismos de swap de contratos para durações de vigência menores, e assim transformando o mercado livre no principal ambiente de viabilização de energias renováveis para o país”, opinou Costa.

“Os bancos estão começando a perceber essa necessidade e ajustando as suas formas de exigência de garantias, porém não no ritmo desejado pelo mercado. Pois ainda não estão com apetite para assumir grandes riscos, e necessitam avançar na qualificação dos profissionais atuantes, e assim refletir em procedimentos e práticas que suportem essa dinâmica de financiamento do mercado livre”, concliu o executivo.