O Conselho Nacional de Política Energética definiu nesta segunda-feira, 24 de junho, as diretrizes para a liberalização do mercado de gás natural e as novas metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. As medidas serão encaminhadas para aprovação da Presidência da República.
As medidas propostas no âmbito do CNPE objetivam intensificar a desverticalização em toda a cadeia de gás natural e, sobretudo, criar as condições para o acesso não só aos gasodutos de transporte, mas a todas as infraestruturas essenciais do setor, como os dutos de escoamento, as unidades de processamento e os terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL), proporcionando a abertura do mercado e a promoção da concorrência.
A fim de viabilizar esse processo, entre as medidas propostas, destaca-se a recomendação do CNPE para que o agente dominante no setor defina o quanto de capacidade necessita utilizar em cada ponto de entrada e zona de saída do sistema de transporte de gás natural, permitindo, assim, o acesso por novos agentes.
O CNPE recomenda, também, que o governo federal incentive os Estados e o Distrito Federal, por meio de seus programas de transferências de recursos e de ajuste fiscal, a voluntariamente modernizar a regulação dos serviços de gás canalizado, de modo a: aperfeiçoar a instituição do consumidor livre; adotar práticas que incentivem a eficiência operacional; promover a efetiva separação entre as atividades de comercialização e de prestação de serviços de rede; e, fortalecer as agências reguladoras.
Os impactos dessas recomendações serão monitorados, com publicação trimestral de relatórios. A governança e as informações necessárias ao monitoramento das medidas serão encaminhadas ao CNPE em até 60 dias.
