MME discute com estados ações para uniformizar licenciamento ambiental

Proposta tem como objetivo facilitar a execução de 536 projetos de PCHs

O Ministério de Minas e Energia está discutindo com a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente e com os órgãos ambientais estaduais a uniformização de procedimentos de licenciamento para a execução de uma carteira de projetos de pequenas centrais hidrelétricas no país. Essa carteira inclui 536 projetos básicos de novas PCHs com quase 8 mil MW de potência instalada e investimento estimado em torno de R$ 70 bilhões.

Esses projetos podem produzir energia para 14 milhões de unidades consumidoras, mas dependem de licenciamento ambiental para serem implantados. O que torna a fonte a nova “queridinha”, segundo palavras do ministro Bento Albuquerque, em um brincadeira com representantes do setor elétrico. Durante café da manhã promovido pelo Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, Albuquerque anunciou que a agenda com a Abema e os órgãos estaduais também prevê o incentivo ao desenvolvimento de inventários hidrelétricos participativos, que envolvem a interação com os órgãos licenciadores desde o início do processo, já na definição do “aproveitamento ótimo” para projetos hidrelétricos.

O procedimento tem sido aplicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que aprovou recentemente os inventários de sete pequenas hidrelétricas em parceria com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os empreendimentos localizados na bacia do rio Pardo somam cerca de 130 MW de potência. “É assim que nós temos que trabalhar”, disse o ministro, destacando o trabalho coordenado com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME.

Para o ministro, um ponto chave para sustentabilidade é a modernização do processo de licenciamento ambiental, que precisa ser mais rápido, transparente, racional e objetivo para criar um ambiente de negócios mais favorável. Ele destacou que o projeto da lei geral do licenciamento que está em discussão na Câmara dos Deputados busca incorporar essas características ao processo.

O presidente do Fmase, Marcelo Moraes, defendeu novos investimentos em usinas hidrelétricas, citando como vantagens da fonte hídrica ser renovável, produzir energia firme e a custo baixo, contribuir para o desenvolvimento local, gerar empregos na construção, reservatórios com controle de cheias, permitir atividades de turismo e lazer, abastecimento de água e irrigação. Moraes também destacou que nas 176 cidades com PCHs houve aumento de 19,9% no Índice de Desenvolvimento Humano entre 2000 e 2012, com redução do Coeficiente de Gini, que mede a desigualdade social, em 10,3% no período.