No intuito de obter contribuições para a consolidação da regulamentação relacionada ao acesso ao sistema de distribuição de energia elétrica, atividade 5 da Agenda Regulatória 2019-2020, a Aneel abriu Consulta Pública para o tema. A regulação do acesso ao sistema de distribuição trata, essencialmente, dos critérios técnicos e econômicos para a conexão das instalações elétricas de um determinado usuário à rede operada e mantida pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição.
Além da consolidação, a consulta nº 16/2019 tem por objetivo colher sugestões para a simplificação e o aprimoramento das regras de acesso. Os subsídios poderão ser encaminhadas por meio de um questionário disponível nesse link, até 26 de agosto de 2019.
