O Governo do Paraná encaminhará para a Assembleia Legislativa nessa semana um projeto de lei propondo a aprovação para construção de 19 empreendimentos de geração de energia, sendo 14 Centrais Geradoras Hidrelétricas, duas Pequenas Centrais Hidrelétricas, além de duas termelétricas e uma usina eólica. Todos ativos já possuem Licença Prévia (LP) ou Licença de Operação de Regularização (LOR) concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Os empreendimentos hidrelétricos serão construídos nas cidades de Palmeira, Cascavel, Honório Serpa, Clevelândia, Francisco Beltrão, Boa Ventura do São Roque, Pitanga, Santo Antônio do Sudoeste, Nova Tebas, Palmas, Tibagi, Rio Branco do Sul, Renascença, Toledo, Nova Aurora e Marechal Cândido Rondon. Já as duas termelétricas serão implantadas em Jacarezinho e Pitanga e a usina eólica em Palmas.
As 16 usinas hidrelétricas que receberam o parecer positivo do IAP neste ano representam 15% do total de licenciamentos concedidos em sete anos, de 2012 a 2018. Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, “todo setor ambiental do estado está dando mais celeridade para análise dos pedidos de licenciamento de PCHs e CGHs”, empreendimentos que possuem impacto ambiental baixo e ajudam na produção de energia limpa, além de contribuir para o desenvolvimento econômico dos municípios.
Ele destaca que para este ano a previsão é de mais 41 projetos para geração de energia limpa, que aguardam licenciamento ambiental no estado. Na avaliação do secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, a energia elétrica é um fator decisivo para a melhoria da qualidade de vida da população. “Estamos enviando esse projeto de lei para que os paranaenses tenham acesso à energia gerada por fontes de baixo impacto ambiental”, comentou.
Segundo a Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), o Paraná possui centenas de áreas possíveis de aproveitamento hidroelétrico para geração de energia. Atualmente há 271 empreendimentos já cadastrados na Aneel aguardando licenciamento, totalizando 1.934 MW, o que deve corresponder a mais de 100 mil empregos e investimentos na ordem de R$ 13,5 bilhões para o Paraná. “O Governo do Estado será parceiro nestes projetos e avaliará os pedidos de estudo de viabilidade”, afirmou Ratinho Junior.
Um dos principais entraves para empreendimentos neste setor é o licenciamento ambiental, cuja demora média é de nove anos, segundo levantamento da Abrapch. O presidente da entidade, Paulo Arbex, afirmou que após a emissão da licença prévia, exigida para que o projeto dispute leilões de energia, o processo ambiental leva, em média, mais cinco anos e nove meses, extrapolando o prazo exigido pela Aneel para o início de operação da usina.
O projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa propõe a aprovação da construção dos empreendimentos hidrelétricos que receberam a Licença Prévia do IAP e exige o cumprimento das normas ambientais, observadas as legislações municipal, estadual e federal.
O documento condiciona a autorização a comprovação do pagamento de indenização das terras e benfeitorias aos proprietários diretamente atingidos por uma usina e aprova empreendimentos hidrelétricos já implantados e em operação, que obtiveram a regularização do empreendimento através da Licença de Operação de Regularização – LOR.
