A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na noite da última terça-feira, 2 de julho, o Projeto de Lei 263/2019, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D).

Também foi autorizada a venda da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). A votação durou sete horas. O PLD 263 foi aprovado com 40 votos favoráveis e 14 contrários. Nenhuma das 12 emendas parlamentares apresentadas ao projeto foi deliberada em virtude da aprovação de um requerimento de preferência para votação apenas do texto original, protocolado pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP). O requerimento recebeu 36 votos favoráveis e 18 contrários.

“Os projetos são vergonhosos, eles pedem uma mera autorização para o governador Eduardo Leite resolver, de forma autocrática, o futuro das empresas”, protestou a deputada Estadual Sofia Cavedon (PT). O deputado Dalciso Oliveira (PSB) disse que a venda das estatais representa uma nova forma de gerar emprego e renda e, consequentemente, mais arrecadação para o Estado. Afirmou que o desenvolvimento econômico é o que sustenta o poder público e que, sem ele, não há como aumentar a arrecadação. Lembrou que o Estado não tem capacidade financeira para fazer investimentos nessas empresas públicas, mas a iniciativa privada pode fazer tais investimentos aumentando a geração de postos de trabalho e receita.

O deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO) disse que faz parte de uma bancada independente que se pauta pelo juízo crítico de buscar entender o que é a favor do Estado e o que atende meramente a interesses corporativos. Lembrou que a necessidade da venda de empresas públicas foi defendida pelos dois candidatos a governador que disputaram o segundo turno das eleições em 2018. Afirmou que espera que o governo também privatize o Banrisul, um ativo que daria condições ao Estado de uma recuperação mais rápida e efetiva. Creditou a crise do RS às decisões equivocadas dos governos nos últimos 20 anos, especialmente os do PT. “Manter empresas estatais ou deficitárias ou incapacitadas de fazer os devidos investimentos, neste momento, é uma irresponsabilidade e uma temeridade e é por isso que hoje autorizaremos que o governo privatize a CEEE, a CRM e a Sulgás”, finalizou.

Com informações da Agência de Notícias ALRS.