A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, entre janeiro e junho deste ano, 143 portarias para enquadramento de projetos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Os projetos são de infraestrutura de geração de energia e de transmissão de energia elétrica.
Em 2018, foram publicadas 229 portarias para enquadramento de projetos de energia elétrica, com redução dos custos de investimentos em cerca de 7,60%, em decorrência da suspensão de contribuição para Pis/Pasep e Cofins.
O Reidi é uma política pública que busca incentivar diretamente as empresas que tenham projetos aprovados para implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação, pois esses investimentos exigem prazos mais longos de implantação e funcionamento.
Em contrapartida, o enquadramento desses projetos no Reidi beneficia toda a sociedade por promover a modicidade de tarifas e preços de energia elétrica, contribuindo com o desenvolvimento econômico e social do país.
