O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou na última quinta-feira, 4 de julho, os projetos de lei que autorizam a privatização da concessionária de energia CEEE, de carvão CRM e a Sulgás. Os três projetos de lei foram aprovados dois dias antes pela Assembleia Legislativa do estado gaúcho.
Os projetos de lei retiram a exigência de plebiscito para privatizar as três empresas. A aprovação da alienação das três estatais foi a última de uma série de condições impostas pela União para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O tema deve ser discutido pelo governo em Brasília já nas próximas semanas.
Ao garantir a adesão ao RRF, o Estado obtém suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. O Estado também poderá antecipar receitas, retomando a capacidade de formalizar financiamentos. A expectativa do governo gaúcho é fechar o acordo ainda no segundo semestre deste ano.
Leite disse que a decisão da Assembleia foi importante e ajuda a modernizar o estado e a enfrentar a crise fiscal. “É uma medida relevante para qualificar os serviços de distribuição de gás, de geração e distribuição de energia elétrica e de exploração de carvão”, disse o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior.
Durante os próximos meses, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem larga experiência em privatizações e com quem o RS firmou um acordo de cooperação técnica, fará a modelagem dos projetos que irão a leilão – e de futuras parcerias público-privadas (PPPs) também. A expectativa é de que os editais sejam concluídos em, aproximadamente, um ano e meio.
