A Petrobras assinou nesta segunda-feira, 8 de julho, um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para promoção da concorrência no setor de gás natural no Brasil. A empresa concordou em vender participações acionárias em empresas de transporte e distribuição de gás natural, incentivando a entrada de novos agentes nesse mercado. Em contrapartida, o Cade suspenderá procedimentos administrativos para investigar a atuação da Petrobras no setor de gás natural.
“A Petrobras considera que a assinatura do termo está alinhada com a estratégia da companhia de melhoria na sua alocação do capital, redução da alavancagem e do risco regulatório, além de consolidar os esforços de cooperação com o CADE na construção de um ambiente favorável à entrada de novos investidores no setor de gás natural, contribuindo para o crescimento do país”, diz o comunicado.
Ainda segundo o comunicado, a Petrobras se comprometeu em vender 10% na Nova Transportadora do Sudeste; 10% na Transportadora Associada de Gás; e 51% na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil. A Petrobras também aceitou vender participações em distribuidoras de gás, seja vendendo sua participação de 51% na Gaspetro, seja vendendo suas participações indiretas nas companhias.
Enquanto as vendas não forem realizadas, a Petrobras deverá indicar, no prazo de até seis meses, os conselheiros de Administração independentes nessas empresas de transporte e na Gaspetro, conforme as regras de segmento de listagem do Novo Mercado, com o objetivo de assegurar a desverticalização funcional das empresas.
Os desinvestimentos serão executados seguindo um cronograma acordado entre as partes, respeitadas as avaliações econômico-financeiras relativas a cada um dos ativos, bem como os requisitos técnicos, jurídicos, financeiros e de compliance por parte dos potenciais compradores.
A Petrobras também se comprometeu a indicar nos sistemas de transporte os volumes de injeção e retirada máxima em cada ponto de recebimento e zona de entrega, para posteriores adequações aos contratos de serviço de transporte vigentes, a fim de que os transportadores, sob supervisão da Agência Nacional de Petróleo (ANP), possam ofertar a capacidade remanescente ao mercado, possibilitando, assim, que outras empresas utilizem a malha de transporte não ocupada pela Petrobras.
Além disso, a companhia se compromete com outras ações que permitam maior competitividade no mercado de gás natural, tais como: (i) negociação de acesso aos ativos de escoamento e processamento, (ii) não contratação de compra de novos volumes de gás de parceiros/terceiros, exceto em determinadas situações previstas no Termo, e (iii) arrendamento do Terminal de Regaseificação no estado da Bahia.
Os compromissos assumidos junto ao Cade serão acompanhados por um agente externo, a ser contratado pela Petrobras, seguindo especificações estabelecidas em comum acordo.
