A diretoria da Aneel reconheceu o recurso administrativo apresentado pela Energisa Tocantins em razão do Auto de Infração nº 59/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, e alterou o valor da multa, que era de aproximadamente R$ 3,2 milhões, para R$ 1,7 milhão. A penalidade foi aplicada em decorrência do descumprimento de dispositivos legais, regulamentos, contrato de concessão e normas técnicas referentes à qualidade no fornecimento de energia elétrica durante 2015.
Segundo os autos do processo, a SFE reconsiderou algumas alegações da concessionária, modificando as dosimetrias das penalidades associadas às Não Conformidades N.3 a N.5, que respondem respectivamente pela “apuração incorreta dos indicadores de continuidade individuais” e pelo “cálculo incorreto dos valores de compensações dos consumidores pela transgressão dos limites dos indicadores de continuidade individuais”. A informação foi publicada nesta quinta-feira, 11 de julho, no Diário Oficial da União, por meio do despacho nº 1.826.
