A agência de classificação Fitch Ratings atribuiu o Rating Nacional de Longo Prazo ‘AA+(exp)(bra)’ à proposta da segunda emissão de debêntures da EDP Transmissão SP-MG, no montante de R$ 800 milhões, com vencimento em julho de 2039 e Perspectiva Estável. A avaliação reflete o estágio inicial de construção do projeto, coberto por garantia corporativa do acionista EDP Brasil, além da relativamente baixa complexidade da operação, da manutenção e dos investimentos ao longo da vida do ativo, contemplando a natureza estável e previsível das receitas baseadas em disponibilidade.
As debêntures são seniores, amortizáveis, indexadas ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não contam com conta reserva de serviço da dívida nem cascata de pagamentos definida. Segundo a Fitch, a transação apresenta risco de refinanciamento, uma vez que o empréstimo-ponte de R$ 250 milhões vence em julho de 2020. Tal risco é mitigado pela estrutura da proposta de emissão, que prevê confirmação de rating em caso de endividamento adicional. No caso de a dívida adicional não atender aos termos definidos na escritura, a EDP Brasil se obriga a estender a garantia da segunda emissão até seu vencimento final.
No cenário de rating, que considera o máximo valor permitido para a nova dívida a ser emitida em 2020 e uma taxa de juros estressada, os índices de cobertura do serviço da dívida (Debt Service Coverage Ratios – DSCRs) mínimo e médio são de 1,18 vez e 1,23 vez. O projeto possui breakeven de custos operacionais de 270%, o que, em um contexto de Realistic Outside Cost (ROC) de 20%, resulta em múltiplo de ROC de 13,5 vezes, proporcionando grande flexibilidade para o projeto absorver custos inesperados. Além disso, a estrutura da dívida previne a exposição da iniciativa a cenários de estresse adicionais, como atrasos e sobrecustos na fase de construção, e risco de liquidez de mercado e futura volatilidade de juros, dado que os recursos para a conclusão do projeto podem vir de dívidas adicionais.
Ademais, a emissão conta com fiança corporativa emitida pelo acionista, numa fiança que será válida até a conclusão financeira do projeto, e que será declarada quando o ativo atingir cumulativamente ao menos 12 meses de operação comercial e DSCR mínimo de 1,20 vez, a partir de 2023 (baseado nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2022). Nos cenários da Fitch espera-se que o projeto seja financiado através de dívida e aporte de capital e que entre em operação comercial em fevereiro de 2021. No cenário-base da agência, a fiança será liberada no início de 2023.
