O Ministério de Minas e Energia editou a Portaria nº 282, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 17 de julho, com as diretrizes que cabem a Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (Cpamp), revogando, assim, a Portaria MME ° 47/2008 que disciplinava as competências do órgão.
A Cpamp é responsável por garantir coerência e integração das metodologias e programas computacionais utilizados pelo MME, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Fica a Cpamp responsável por desenvolver estudos e trabalhos destinados a subsidiar atividades de planejamento da expansão, planejamento e programação da operação, comercialização de energia, cálculo da garantia física e energia assegurada dos empreendimentos de geração, e elaboração das diretrizes para realização de leilões de compra e energia.
A Cpamp será composta pelo secretário-executivo do MME (coordenador), secretário de Energia Elétrica, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético e pelos dirigentes máximos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da EPE, do ONS e da CCEE. O Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) participará das reuniões prestando assessoria técnica necessária aos trabalhos.
A Cpamp poderá constituir grupos de trabalho para realização de estudos específicos, limitado a cinco membros por grupo, com duração não superior a um ano, salvo exceções devidamente fundamentadas e aprovadas pela Cpamp. A Cpamp poderá convidar representantes de outras entidades e órgãos vinculados ao setor elétrico brasileiro.
