A secretaria de planejamento e desenvolvimento energético do Ministério de Minas e Energia atendeu à solicitação da Copel Distribuição e aprovou como prioritário o projeto que compreende a expansão e modernização da infraestrutura de distribuição de energia elétrica da companhia, não incluídos os investimentos em obras do Programa “LUZ PARA TODOS” ou com participação financeira de terceiros, constantes do Plano de Desenvolvimento da Distribuição – PDD de referência, apresentado à Aneel no Ano Base (A) de 2019.
Segundo a portaria nº 187 do MME, o projeto vai até 2020 e receberá um montante de R$ 1,2 bilhão até a data final. O cronograma dos aportes indica uma aplicação de recursos já realizada, de R$ 386,3 milhões em 2018, com mais R$ 446,4 milhões planejados para esse ano e R$ 386,4 milhões para o próximo ano.
A pasta também deu provimento ao pedido da Argo Energia Empreendimentos e Participações pela obra relativa ao Lote 32 do Leilão nº 05/2016 da Aneel, que envolve a construção das linhas de transmissão Samuel – Ariquemes C4 230 kV, Ariquemes – Ji-Paraná C4 230 kV, a instalação de compensadores síncronos de reativos nas subestações Ji-Paraná e Ariquemes, além de um novo pátio de 69 kV nas SEs Coletora Porto Velho e Jaru e obras de conexões de unidades de transformação, entradas de linha, interligações de barramentos e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio. O projeto acontece em Rondônia, com prazo para conclusão em agosto de 2022.
Com as declarações de prioritários, os projetos podem emitir debêntures de infraestrutura, que tem incentivos fiscais para o investidor.
