Entidades defendem estímulo à concorrência no mercado do gás

CNI diz que é preciso haver oferta abundante e contínua do produto para garantir preços competitivos

Entidades representativas da indústria destacaram o estímulo à concorrência como pontos fundamentais do programa do Novo Mercado do Gás, já anunciado pelo governo, mas lançado oficialmente na última terça-feira, 23 de julho. Para a Confederação Nacional da Indústria, a abertura do mercado vai atrair novos investimentos e aumentar a competitividade dos setores industriais, porém é crucial a garantia de “oferta abundante e contínua e preços competitivos.”

O presidente em exercício da CNI, Glauco Côrte, destacou como um avanço importante na reforma do setor o termo de compromisso entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Petrobras, no qual a estatal se compromete a sair dos segmentos de transporte e de distribuição de gás natural. Corte também defendeu regras claras, que garantam segurança jurídica a investidores e consumidores, e lembrou que uma consequência da abertura do mercado em outros países foi a queda nos preços do produto. “O Brasil pode acompanhar esta tendência, pois a oferta de gás natural deve dobrar até 2027. O governo já sinalizou que as tarifas podem cair à metade, caso sejam tomadas as medidas adequadas”, disse, em nota divulgada por sua assessoria.

Também em nota, o presidente executivo da Associação Brasileira do Alumínio, Milton Rego disse que o programa do novo mercado do gás é um sinal de empenho do governo em modernizar um setor que é fundamental para a competitividade industrial. “As diretrizes do projeto têm as digitais de inúmeras associações setoriais, como a Abal, que há anos lutam pela modernização do segmento energético brasileiro”, afirmou o executivo.

Rego considera que foi dado o primeiro passo de um longo caminho, pois ainda é preciso reduzir a presença da Petrobras nos diversos segmentos do mercado de gás e quebrar o monopólio das distribuidoras estaduais. A indústria de alumínio é consumidora intensiva de energia, e um dos usos do gás natural é a geração de energia termelétrica, que poderia ter tarifas mais previsíveis e equilibradas para a indústria e o consumidor doméstico, na avaliação do presidente da Abal. Milton Rego disse que, com o produto a preços competitivos, haveria benefícios para todos os elos da cadeia produtiva do alumínio, em especial na reciclagem, onde o energético representa 30% do custo.

No segmento de distribuição de gás, a avaliação também é de que a abertura do mercado deve atrair investimentos e gerar emprego e renda. A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado reforçou, no entanto, que é preciso respeitar os contratos de concessão existentes que no processo de mudança .

A Abegás disse em nota que “vê com satisfação” o compromisso do governo com a quebra do monopólio existente em grande parte da cadeia de gás, com estimulo à concorrência na oferta e o acesso de novos agentes à infraestrutura formada por rotas de escoamento, unidades de processamento e gasodutos de transporte.  “A entrada de fato de novos agentes na oferta de gás natural e na gestão dos ativos de infraestrutura no setor irá promover o aumento de ofertantes nos citygates (ponto de entrega do gás às concessionárias), e certamente propiciará maior concorrência — pré-requisito para a viabilização do mercado livre e, principalmente, para redução do custo da molécula de gás. Isso dará ao consumidor opções para a contratação de gás a preços mais competitivos”, disse o presidente executivo da associação, Augusto Salomon.