Governo publica decreto com criação de Comitê de Monitoramento de mercado do Gás

Comitê vai ser formado por seis membros e duração inicial de um ano

O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira, 24 de julho, o decreto 9.934/2019, que criou o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural. O comitê, que vem na esteira do novo mercado do gás, vai ficar responsável pelo monitoramento da implementação das ações necessárias à abertura do mercado de gás natural e propor ao Conselho Nacional de Política Energética eventuais medidas complementares. O Comitê vai divulgar trimestralmente relatório de monitoramento da evolução da abertura do mercado e ele vai ter vigência até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado por  um ano.

De acordo com o decreto, o comitê vai ser formado por membros oriundos do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará; da Casa Civil; do Ministério da Economia; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; da Empresa de Pesquisa Energética; e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Todos eles vão ser indicados pelos titulares  dos órgãos e entidades que estarão representando e designados pelo ministro de Minas e Energia. As reuniões vão ser bimestrais e representantes de órgãos e entidades relacionadas ao setor de gás poderão participar delas sem direito a voto.

O Coordenador do Comitê vai ter o voto de qualidade em caso de empate. O comitê poderá criar Grupos de Trabalho, que terão duração máxima de um ano, composição máxima de seis membros e funcionamento simultâneo limitado a três grupos.