Aperfeiçoamento de garantias é bem visto por investidores em energia eólica e solar

Discussão antiga no setor que não se limita ao segmento de geração de energia elétrica, o aperfeiçoamento do sistema de garantias que a Aneel pretende aplicar no próximo Leilão A-6 recebeu avaliações positivas dos segmentos de energia eólica e solar fotovoltaica. A agência reguladora quer incluir no edital e nas outorgas mecanismos que facilitem a aplicação de penalidades por atraso de empreendimentos e a execução das garantias de fiel cumprimento.

A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Élbia Gannoum, considera a mudança importante para o mercado e afirma que ela deve funcionar como um mecanismo de seleção de melhores projetos e de investidores com capacidade de entrega dos empreendimentos. “A quantidade de players não é tão vantajosa se a qualidade não é boa”, argumenta a executiva. Em sua opinião, o setor está altamente atrativo e competitivo, e “a busca incessante por deságios não é benéfica.” “O deságio é bom, mas tem certo limite, porque quando os preços começam a cair demais você começa a ter dúvida se os projetos vão parar de pé.”

Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Sauaia, a sinalização da Aneel com as novas regras foi vista de forma positiva pela Absolar e pelo segmento, pois vai trazer ainda mais responsabilidade para os empreendedores participantes dos leilões, e também na apresentação de ofertas durante os certames. “A medida trará mais credibilidade aos ganhadores dos leilões, dado o aumento do nível de compromisso dos mesmos com a entrega dos projetos”, afirma Sauaia. “Por outro lado, é importante notar que esta medida pode dificultar a obtenção de seguro garantia para projetos nos leilões”, ressalva.

O edital com as regras Leilão A-6 entrou em audiência publica nesta quinta-feira, 25 de julho, e ficará aberto a contribuições até 26 de agosto. O leilão marcado para 17 de outubro é destinado à contratação de energia por quantidade para empreendimentos de fonte hídrica, eólica e solar fotovoltaica. Para termelétricas a biomassa, a carvão mineral nacional e a gás natural, os contratos serão por disponibilidade. O início de suprimento é em janeiro de 2025.

Sazonalização

Tanto empreendedores eólicos quanto fotovoltaicos apoiam a manutenção para o certame da regra de sazonalização e de modulação de contratos adotada nos leilões A-6 de 2018 e A-4 de 2019 para a fonte eólica. Ele seria aplicada à contratação das duas fontes no A-6, que será por quantidade. A sazonalização seria em montantes mensais em MW médios, utilizados para o cálculo da garantia física da usina, enquanto a modulação acompanharia o perfil de geração da usina. A Empresa de Pesquisa Energetica discorda, no entanto, dessa posição e sugere que os contratos por quantidade devem seguir os parâmetros já estabelecidos para empreendimentos de hidrelétricos,com a alocação de riscos ao gerador.

“Um dos destaques do setor elétrico brasileiro no que se refere a sinalização positiva de longo prazo e atração de investimentos é a segurança jurídica e regulatória dos contratos de energia bem como a previsibilidade e estabilidade das regras dos leilões”, disse Élbia, que considera acertadas as decisões tomadas nos leilões anteriores pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel. Para a presidente da Abeeólica, “a sazonalização e a modulação dos contratos, além de proporcionar ao investidor segurança de uma precificação ao risco correta, previne a não assunção de um prêmio de risco superestimado dadas incertezas imensuráveis.”

Sauaia também concorda “com a visão da Aneel de manter as regras vigentes para a sazonalização e modulação da energia elétrica a partir da curva de geração das usinas contratadas, não sendo apropriado alterar este modelo na atual conjuntura.” “Alterar esta regra levaria ao aumento de riscos aos empreendimentos, o que se refletiria diretamente em aumento de preços-médios dos projetos, prejudicando a modicidade tarifária aos consumidores”, alertou o presidente da Absolar.