O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta quarta-feira, 31 de julho, a decisão de implantar o Preço Horário em duas fases. A primeira delas será a partir de janeiro de 2020, quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico vai adotar o Modelo de Despacho Hidrotérmico de Curtíssimo Prazo (Dessem) na programação de operação; e a segunda em janeiro de 2021, quando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica vai adotar o Dessem no cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), na contabilização e na liquidação do Mercado de Curto Prazo.
Segundo o MME, o uso do modelo na programação do ONS vai reduzir “assimetrias de informações” e permitir “maior reprodutibilidade [dos dados] por parte dos agentes.” O ministério informou em nota que até 31 de dezembro de 2019, o operador vai por à disposição dos agentes diariamente o Custo Marginal de Operação e as diretrizes de despacho das usinas, além de dados operativos com granularidade semi-horária, resultantes da Operação Sombra para a programação da operação.
O cálculo do PLD horário em 2021, explica a nota, também garante previsibilidade ao permitir que os agentes se preparem com bastante antecedência para a adoção do novo sistema. Eles poderão continuar a acompanhar o cálculo feito em base horária pela CCEE em caráter experimental – batizado de “Operação Sombra” – ao longo de todo o ano de 2020.
A decisão sobre a implantação do preço horário é parte de um conjunto de propostas formuladas pela Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP) e aprovadas em reunião no MME na última terça-feira, 30 de julho. Essas propostas surgiram do Grupo de Trabalho de Metodologia, coordenado pela Empresa de Pesquisa Energética, e estabelecem aprimoramentos nos modelos computacionais de operação do sistema elétrico, além da implantação do novo modelo de precificação da energia elétrica em base horária no mercado de curto prazo.
As mudanças serão publicadas nesta quinta-feira, 1º de agosto, em portaria do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. As discussões sobre os aprimoramentos nos modelos de operação e de formação de preço envolveram a EPE, o ONS, a CCEE e a Agência Nacional de Energia Elétrica, com a coordenação do MME e dentro da CPAMP. O ministério promoveu duas consultas públicas (uma dos modelos e outra do preço horário), e foram realizados workshops pela CCEE, pela EPE e pelo ONS.
Para “promover a previsibilidade, a reprodutibilidade, a transparência e a governança”, o MME definiu alguns marcos na implantação desses aprimoramentos e na entrada do modelo Dessem. As mudanças nos modelos Newave e Gevazp terão uma Operação Sombra de julho a dezembro de 2019 e serão considerados na programação da operação do ONS e na contabilização e liquidação da CCEE apenas em 1° de janeiro de 2020. Essas mudanças também serão considerados para fins de planejamento da expansão (Planos Decenais e cálculos de Garantia Física) a partir do ano que vem.
O modelo Dessem terá uma operação sombra de julho a dezembro desse ano e será considerado na operação do ONS a partir de 1° de janeiro de 2020. Na contabilização e liquidação pela CCEE, a operação sombra será de julho de 2019 a dezembro de 2020, mas o uso de fato na formação do PLD, assim como na contabilização e na liquidação pela CCEE vai ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2021.
