Acordo de contratação de Itaipu é anulado por Brasil e Paraguai

Documento foi assinado por autoridades brasileiras e paraguaias nesta quinta, 1º. Os termos da contratação até 2022 serão rediscutidos por técnicos dos dois países

O Ministério das Relações Exteriores do Paraguai anunciou nesta quinta-feira, 1º de agosto, a assinatura de uma nova ata bilateral, na qual o Brasil reconhece a decisão “unilateral e soberana” do país vizinho de deixar sem efeito o acordo de contratação de potência de Itaipu, assinado em 24 de maio desse ano. O documento foi assinado pelo embaixador brasileiro em Assunção, Carlos Alberto Simas Magalhães, e pelo o chanceler paraguaio, Antonio Rivas Palacios.

A ata afirma que as altas partes contratantes “instruíram as instâncias técnicas no âmbito de Itaipu Binacional a retomar as reuniões para definir o cronograma de potencia a ser contratada por Eletrobras e Ande, no período 2019-2022.” O documento também destaca que as autoridades diplomáticas dos dois países concordaram que “a falta de acordo sobre o cronograma de potência a ser contratada de Itaipu afeta negativamente o faturamento dos serviços de eletricidade da entidade binacional,” e “destacaram a importância de encontrar uma solução para o problema no curto prazo.”

O acordo assinado em 24 de maio abriu um crise política no país vizinho que ameaça o mandato do presidente paraguaio Mario Abdo Benítez. Seu conteúdo vazou na semana passada, quando o então presidente da empresa paraguaia, Pedro Ferreira, renunciou ao cargo após se recusar a assinar o documento. Depois disso, quatro autoridades do alto escalão paraguaio deixaram seus cargos e a oposição se mobilizou para abrir um processo de impeachment do presidente.

Delegação

Empossado como novo ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Antonio Rivas Palacio anunciou que uma delegação encabeçada por um alto funcionário do ministério virá ao Brasil nesta sexta-feira, 2, para uma reunião com autoridades do Itamaraty, com o objetivo de anular a ata do acordo firmado em maio. “O objetivo prioritário é conversar com o Brasil e deixar sem efeito a ata, e então seguiremos nas instâncias técnicas”, disse o chanceler em entrevista.

Palacio informou que na última segunda-feira, 29 de julho, solicitou uma reunião com a chancelaria brasileira e que a intenção é discutir uma proposta de consenso que substitua o texto da ata anterior.

Investigação

Em meio aos desdobramentos da crise política desencadeada pelas reações ao acordo de contratação com o Brasil, o presidente Mario Abdo anunciou a abertura de investigação para esclarecer o processo de negociação do acordo com o Brasil. Ficarão encarregados desse processo o assessor de Transparência e Integridade da Presidência da República, Carlos Arregui, e o ministro da Secretaria Nacional Anticorrupção, René Fernández, que deverão dar transparência ao caso e colaborar eventualmente com o Ministério Público na investigação do fato. A assessoria do presidente anunciou que ele deve emitir uma mensagem ao povo paraguaio sobre os últimos acontecimentos políticos gerados após a assinatura do acordo com o Brasil.

Nomeação

Mario Abdo anunciou a nomeação de Ernst Bergen como novo diretor geral paraguaio interino de Itaipu Binacional. Ministro da Indústria e Comércio entre 2003 e 2005 e ministro da Fazenda entre 2005 e 2007, o dirigente do lado paraguaio prometeu trabalhar “com muito patriotismo”, seguindo as instruções do presidente, e convocar os melhores especialistas para o debate, com vistas à renegociação do Anexo C do tratado da usina, que vence em 2023.

(Nota da Redação: matéria ampliada às 14:00 horas do dia 01 de agosto de 2019 para inclusão de informações)