Associações consideram acertada a implantação em duas fases do preço horário

A decisão do Ministério de Minas e Energia de implantar em duas fases a metodologia do preço horário foi considerada adequada por representantes de associações do setor elétrico, por possibilitar uma melhor compreensão dos impactos e maior segurança aos agentes do mercado. A decisão aprovada pelo MME adia para janeiro de 2021 a aplicação do cálculo horário do Preço de Liquidação das Diferenças, que seria implantado em janeiro de 2020, e atende, com isso, pedidos feitos por segmentos do mercado, durante os debates da consulta pública.

A primeira fase será a partir de janeiro de 2020, quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico vai adotar o Modelo de Despacho Hidrotérmico de Curtíssimo Prazo (Dessem) na programação de operação; e a segunda em janeiro de 2021, quando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica vai adotar o Dessem no cálculo do PLD, na contabilização e na liquidação do Mercado de Curto Prazo.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Sauaia, considerou a decisão positiva e disse que o governo teve sensibilidade com a opinião dos agentes. A Absolar recomendou que a parte relacionada à aplicação do preço horário e à contabilização ficasse para 2021, para que o mercado tivesse tempo de entender e se adaptar à nova realidade. “Para nós, da fonte solar, o preço agrega mais valor por gerar na hora de preço mais elevado”, disse Sauaia. Para o executivo, “será mais fácil compreender o impacto por ter entendimento dos efeitos com essa metodologia no decorrer de um ano a mais no preço sombra.”

Élbia Gannoum, presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Eólica, classificou a decisão como “muito prudente”. “É uma mudança muito importante e que pede cuidado. Não poderíamos correr o risco de começar com um modelo que, em nossa opinião, não estava maduro o suficiente para 2020”, afirmou Élbia, para quem “será fundamental ter esse período de 2020 como um ‘test drive’ com o ONS” para que o mercado possa entender como funciona o modelo e possa reproduzi-lo na tomada de decisões.

“Eu acho que foi uma medida bastante prudente por parte do MME, porque para fazer uma implantação como essa os agentes tem que estar preparados”, reforçou o presidente da Associação Brasileira de Geradores Termelétricos, Xisto Vieira Filho. Para o executivo da Abraget, serão necessárias análises de impacto regulatório para térmicas e eólicas, até mesmo para as hidrelétricas. “Não pedimos o adiamento, mas sempre colocamos que esse não era um ponto prioritário a ser tratado”, afirmou Vieira Filho. Até porque, acrescentou, 60% da produção de energia no Brasil ainda é de origem hidrelétrica.

Os mesmos argumentos foram usados pelo presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, Alexei Vivan. Em sua avaliação, a decisão é acertada, à medida em que privilegia a cautela, o conservadorismo e a segurança jurídica das regras, que podem e devem ser alteradas para serem aprimoradas. “Mas essas alterações não podem acontecer do dia para a noite. Elas devem acontecer de forma a não pegar os agentes de surpresa em relação às suas consequências”, ponderou Vivan. Para ele, a implantação da metodologia em duas etapas atende a essa previsibilidade e ao conhecimento prévio dos efeitos.

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia disse em nota que é favorável à adoção do novo modelo, porque o preço horário “tende a retratar de forma mais realista o custo de operação do sistema.” Para a Anace a adoção do preço com base horária é um tema maduro e exaustivamente discutido pelos agentes do setor, mas “o adiamento contribui para que os consumidores tenham um histórico consistente e possam celebrar os novos contratos com maior segurança.”

Para a associação, haverá mudanças importantes para os consumidores em aspectos como modulação e sazonalização dos contratos de energia. “É importante conhecer essa metodologia, fazer simulações com base em seu perfil de consumo e planejar adequadamente sua contratação de energia”, destacou o presidente da Anace, Carlos Faria, que alerta para a importância do período de transição até a implantação da metodologia. “Para entender os efeitos do PLD horário, atualmente, o consumidor já pode acompanhar os resultados da sua contabilização mensal com o PLD Sombra, divulgado pela Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) desde meados de 2018”, lembrou o executivo.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira, destacou que a contribuição da Abradee na consulta pública não trata do adiamento da aplicação do preço horário, porque a situação das distribuidoras é diferente em relação à contratação da energia. “A solicitação que nós fizemos é que teria que ter uma camada de integração do PLD horário para que as distribuidoras pudessem respeitar, [uma vez] que elas não tem essa condição de repassar [a variação de preços em base horária] para os consumidores. Então, ela não poderia estar arcando com esse PLD horário não previsto nos seus contratos e, por outro lado, não poderia repassar isso para seus consumidores”, explicou o executivo. Segundo Madureira, teria que haver um processo gradual onde se pudesse permitir uma volatilidade de preços para o consumidor final, com o repasse das variações para os contratos de compra de energia. “Da maneira como se estabeleceu a aplicação do PLD horário, ele não se aplicaria às distribuidoras. Esse é o nosso entendimento.”

O presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, Charles Lenzi, disse que não existe duvida quanto à capacidade potencial do preço horário de “sinalizar uma maior eficiência econômica ao mercado de energia, na medida em que existe uma maior aproximação temporal da operação física com a operação comercial.” No entanto, observa, a sinalização de preço só cria eficiência se de fato produzir as respostas apropriadas e, por isso, existem uma série de dúvidas e questões que precisam ser aperfeiçoadas. Dessa forma, na medida em que o ministério decide postergar por mais uma ano a implantação essa é uma decisão acertada.