Proposta de gatilho para PLD máximo estrutural é inadequada, aponta PSR

A proposta que está em discussão na audiência pública sobre os limites do PLD na Agência Nacional de Energia Elétrica e que estabelece o acionamento de um gatilho para o PLD máximo estrutural é considerada inadequada pela PSR. Na avaliação da consultoria, essa medida que consta na Nota Técnica como uma das propostas a serem adotadas, impede durante a maior parte do ano, que os agentes reajam a variações horárias do preço caso ocorra, por exemplo, uma seca que acione relativamente cedo esse dispositivo para o valor máximo, como no início do ano.

Em sua edição mais recente da publicação mensal Energy Report, de junho, a consultoria explica que a ideia de se ter dois valores de PLD máximo (o horário e o estrutural) tem como base o conceito de que o “verdadeiro” teto do PLD é o PLDmax horário, mas que não há como manter este valor como preço de mercado durante tempo mais prolongado.

“Neste caso, o PLDmax estrutural seria o maior valor que o mercado poderia suportar ao longo de várias semanas ou meses”, destaca. “Esta base conceitual cria a necessidade de definir-se regras que preservem, tanto quanto possível, o sinal econômico proporcionado por valores altos do PLD, e ao mesmo tempo assegurem que em intervalos mais longos a média do PLD em não ultrapasse o PLDmax estrutural”, diz a consultoria na publicação. Dentre as alternativas, a PSR classifica como possível de ser adotada a do sistema australiano, que consta na NT e que respalda a audiência pública.

Contudo, critica o fato de que a agência reguladora preferiu não adotar essa metodologia e sim apresentar outras alternativas, dentre elas a do gatilho. Essa ideia prevê que em cada ano, se o número de horas com PLD acima do PLDmax estrutural exceder 720 horas, a partir daquele ponto – e até o final do ano – o PLD não poderia mais exceder o PLDmax estrutural.  “Ao criar um gatilho com efeitos potenciais para grande parte do ano, ela pode criar uma situação altamente instável para o mercado, a partir da possível percepção, por parte dos agentes, de que o gatilho poderá (ou não) ser atingido em determinado mês”, aponta a consultoria fluminense.

Diante disso, a PSR entende que, dentre as alternativas indicadas pela Aneel, a melhor seria a coexistência entre o PLDmax horário e o PLDmax estrutural, na qual os valores dos PLDs horários de cada dia são ajustados sempre que a média de seus valores seja superior ao PLDmax estrutural. Isso porque esse ajuste poderia ocorrer em escala temporal mais estendida ( por exemplo, semanal), porém, neste caso, sugere, seria conveniente fazer um estudo separado sobre qual seria a melhor escala para este tipo de ajuste.

Já sobre as duas alternativas para realizar o ajuste dos valores do PLD dentro do dia de forma a que sua média não exceda o PLD máximo estrutural, a sugestão é de estudar ambas: ajuste proporcional dos 24 valores horários, e ajuste apenas dos 25% maiores valores de PLD horário.

Para a consultoria, alterar apenas os valores de PLD nas horas em que o CMO horário seja superior ao PLDmax estrutural, e neste caso sempre em proporção à diferença entre o CMO horário e o PLDmax estrutural, até que o PLD médio do dia seja igual ao PLDmax estrutural é sempre possível. Essa alternativa tem a vantagem de preservar, tanto quanto possível, os sinais corretos de preços para os agentes. “A decisão entre uma alternativa ou outra deveria ser tomada após novas simulações para verificar o perfil dos agentes que sairiam “ganhando” ou “perdendo”, como seria a situação típica, e qual seria o efeito das alternativas sobre o Encargo de Serviços do Sistema (ESS)”, flinaliza.