A Companhia Energética de Brasília assina esta semana com o BNDES o contrato para a realização dos estudos da modelagem de privatização da CEB Distribuição. A proposta do governo do Distrito Federal é vender o controle da empresa para um parceiro estratégico em leilão e ficar com 49% da distribuidora.
O diretor de Regulação da CEB D, Wanderson Silva de Menezes, informou que a meta do governo é concluir todo o processo no período de seis meses a um ano. Caberá ao BNDES fazer os estudos de avaliação e definir o modelo de venda da empresa. A privatização da concessionária foi aprovada em assembleia de acionistas no último dia 19 de junho.
O novo controlador da distribuidora vai entrar com os recursos necessários para o cumprimento das metas estabelecidas no contrato de concessão. Com uma dívida total de R$ 1,1 bilhão, a CEB D tem cerca de R$ 600 milhões em créditos a receber de clientes inadimplentes. Um desses devedores é a Universidade de Brasília, que ficou com uma dívida em aberto de R$ 220 milhões, depois que a Justiça declarou a inconstitucionalidade de uma lei distrital que isentava órgãos públicos do pagamento da conta de luz.
Órgãos do próprio GDF devem à CEB R$ 100 milhões. A lista de inadimplentes inclui ainda grandes consumidores e clientes do segmentos de baixa tensão.
Segundo Menezes, o maior problema hoje da distribuidora são os gastos com a folha de pessoal, que estão muito além dos limites regulatórios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica para reconhecimento nas tarifas. Com a aposentadoria de funcionários essas despesas tem sido reduzidas, mas a empresa passa pelo dilema de perder memória com a saída dos servidores mais antigos.
Para reduzir seu passivo e alongar o perfil da dívida, a concessionaria deve receber esse ano da holding R$ 426 milhões. Desse total, R$ 82 milhões já foram aportados e o restante deve vir de captações no mercado, com garantias das empresas de geração do grupo CEB. Com problemas de longa data, a CEB D recebeu uma média de R$ 800 milhões em aportes nos governos de Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB), mas continuou dependente de recursos de sua controladora.
A decisão de vender o controle da empresa é resultante de uma mudança no plano de negócios aprovado no governo Rollemberg, que planejava vender as empresas de geração para aportar recursos e capitalizar a de distribuição. “A mudança de estratégia foi manter as empresas de geração e alienar a participação de controle da empresa de distribuição, mantendo 49% no controle indireto do DF”, explicou o presidente da CEB holding, Edison Garcia, em entrevista anterior à Agência CanalEnergia. O executivo disse que há um processo de reestruturação em curso que visa a alongar o perfil da dívida da CEB D para manter as metas regulatórias do contrato de concessão.
