Aneel autoriza reembolso em 2020 de R$ 140 mi em custos tributários de Angra 1 e 2

Agência negou inclusão na tarifa de tributos sobre o fundo destinado à desmontagem das usinas no fim da vida útil

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou o ressarcimento à Eletronuclear de R$ 140,756 milhões em custos tributários das usinas nucleares Angra 1 e 2, no período de 2015 a 2018. O valor será atualizado pelo IPCA a custos de dezembro de 2019 e entrará no próximo reajuste anual da receita fixa dos dois empreendimentos, que ocorrerá a partir de janeiro de 2020.

A empresa havia solicitado à Aneel a inclusão na tarifa de R$ 198 milhões para a cobertura desses custos, além do reconhecimento de despesas com tributos incidentes sobre o fundo de descomisssionamento das usinas e sobre a remuneração das aplicações financeiras do saldo desse fundo. O valor é estimado pela Eletronuclear em R$ 54 milhões por ano.

A agência negou o segundo pedido, por entender que a concessionária é responsável pela gestão dos recursos destinados à cobertura dos custos de desmontagem das usinas, no término da vida útil dos empreendimentos. Isso significa que ela deve assumir eventuais tributos sobre rendimentos de aplicações financeiras, assim como eventuais prejuízos com essas aplicações.

O atendimento a esses dois pedidos teria um impacto estimado de 7,4% na tarifa de Angra 1 e 2, atualmente de R$ 247,47/MWh. As usinas têm receita fixa de R$ 3,409 bilhões.