Barragens: Municípios não estão elaborando plano de contingência para emergências

A situação das barragens no setor elétrico não apresenta risco iminente de rompimento. No balanço da Agência Nacional de Energia Elétrica com base nas 174 estruturas avaliadas nos cinco primeiros meses do ano o que chamou a atenção da força tarefa responsável pela análise é a questão dos planos de ação emergencial nos municípios impactados, em 94% dos 183 municípios avaliados e impactados por 81 hidrelétricas não têm plano de contingência em caso de eventual emergência gerada por problema em hidrelétrica.

“Esse foi o dado que mais nos chamou a atenção”, definiu o superintendente de fiscalização da Aneel, Gentil de Sá. “Os planos de responsabilidade dos municípios não têm sido feitos. Notamos que a Defesa Civil quer fazer o trabalho, mas falta estrutura, vimos ainda que há municípios engajados, mas é esse número representa a minoria, na grande maioria os planos não estão acontecendo por falta de defesa civil”, acrescentou o representante da agência reguladora.

Segundo dados apresentados durante a 13ª edição da Conferência de Pequenas Centrais Hidrelétricas, realizada pela Unifei e pelo Centro Nacional de Referência em PCHs (CERPCH), um dos problemas nesse ponto é que em 60% dos municípios não há Defesa Civil estruturada.

A regulamentação estabelece que os empreendedores devem criar um plano de segurança de barragem e um dos itens é o PAE, que tem como um dos objetivos subsidiar os municípios por eventuais problemas, elaborar os planos de contingência para qualquer situação de risco.

Sá explicou que no âmbito desse trabalho de fiscalização da Aneel há um universo de 341 empreendimentos hidrelétricos enquadrados como com dano potencial ou categoria de risco alto. Geralmente são usinas com municípios ou áreas de proteção a jusante. “Até 31 de maio fizemos 174 fiscalizações e a conclusão é de que a maioria fez o plano de emergência, mais de 90%”, comentou. E apontou que a maioria dos empreendimentos operam dentro da normalidade. O universo de usinas a serem fiscalizadas até o final do ano é de mais 177, são PCHs e UHEs.

O maior problema na discussão da segurança das barragens, comentou o presidente da AbraPCH, Paulo Arbex, é que as ocorrências do segmento de mineração acabaram por colocar em uma mesma situação as hidrelétricas. E o problema é o tema vem sendo discutido por pessoas que não são do ramo e que discutem o tema pelo lado emocional e não técnico. Ele criticou uma proposta que está em trâmite que poderá imputar aos empreendedores mais um custo, o de seguro que pode ser mais um fator impeditivo para o segmento das pequenas usinas, setor que ele representa.

“Não foi com hidrelétrica que aconteceu o problema, exigir um seguro obrigatório pode trazer um custo bilionário para o setor, se isso sair realmente do papel pode inviabilizar o negócio”, alertou.

*O repórter viajou a convite do CERPCH