Ainda ontem na Comissão Mista que aprovou o relatório da MP 879, que agora segue para a Câmara dos Deputados, o segmento de PCHs e de CGHs comemorou uma vitória parcial. É que no texto da medida foi incluída uma emenda que estabelece o incremento da participação da energia gerada por estas usinas para 10% da matriz elétrica nacional. Apesar de sinalizar um avanço quando comparado à média de contratação dos leilões ainda representa cerca de metade do que o segmento pleiteia em termos de novos projetos.
O presidente da AbraPCH, Paulo Arbex disse que a emenda foi alterada na comissão. A ideia original era de ter 20% de contratação em cada leilão. Além disso, o prazo aumentou, passou de seis anos para até 25 anos. Em seus cálculos, aos volumes atuais da matriz elétrica nacional, desconsiderando o crescimento do setor, deverá injetar cerca de 300 MW médios de PCHs ao ano.
“É um avanço importante sim, mas ainda representa um acréscimo muito lento que não atende a demanda do setor”, comentou o executivo, que participou da 13ª Conferência de Pequenas Centrais Hidrelétricas, realizada pela Unifei e CERPCH. “Nossa demanda era inicialmente de 600 MW médios até alcançar progressivamente 2 GW médios”, comentou ele.
Outro ponto criticado pelo executivo é a questão do preço mínimo que seria o preço teto do leilão anterior menos 5%. “Agora não tem, então, se vamos em linha de mercado zera os privilégios para os demais também, com tarifas de importação para quem importa e passa os benefícios a seus equipamentos”, criticou ele. Arbex revelou ainda que a associação também deverá entrar com um pedido de crédito para igualar as condições de competição, e mais, deverá pedir compensação pelos 20 anos passados que é o tempo que ele aponta que outras fontes receberam benefícios tirando a competitividade das PCHs.
Contudo, ele destacou que esse é um avanço e elogia o posicionamento do governo em olhar para o segmento. Mas, disse que anda há diversos “entulhos”, que permitem favorecimentos a diversos segmentos de geração. Segundo ele, esse volume é tão grande demanda muito trabalho para equalizar as condições. Ele aproveitou e criticou a concessão de isenções ainda de R$ 3 bilhões para a construção de gasodutos na MP 879 que se soma a R$ 450 bilhões do Repetro.
Atualmente a participação das PCHs participa com algo próximo a 4% da matriz elétrica nacional, segundo o PDE 2027 essa fatia deverá se elevar levemente, até 4,2%. Dentre os benefícios que ele cita estão o fato que esta é uma indústria 100% nacional que gera empregos e desenvolvimento social onde a central está instalada.
*O repórter viajou a convite do CERPCH
