Cesp acredita que indenização sobre Três Irmãos seja decidida até o fim do ano

Disputa com a União envolve o valor da indenização a ser paga pela não renovação da concessão da usina; empresa pede R$ 4,7 bi

Responsável por quase a totalidade do contencioso da Cesp envolvendo a renovação das concessões de usinas hidrelétricas, a disputa judicial em torno da indenização relativa à usina de Três Irmãos deve chegar a uma decisão até o final de 2019. É o que espera a diretoria da geradora paulista, prevendo a apreciação do laudo apresentado pela empresa no Superior Tribunal de Justiça ainda este ano. No documento, a companhia contesta os critérios usados pela União em 2012 para definir em R$ 1,7 bilhão o montante da indenização pela não renovação da concessão do empreendimento, e pede um valor de R$ 4,7 bilhões.

“Estamos confiantes nessa questão. Diferentemente dos outros empreendimentos, Três Irmãos tem a peculiaridade de contemplar uma eclusa e o canal Pereira Barreto, que não foram considerados no processo de reversão. Houve uma subvalorização do ativo, essa é uma visão realista que temos sobre o assunto”, avaliou o CEO da Cesp, Fabio Zanfelice, durante teleconferência com analistas de mercado realizada nesta quinta-feira, 8 de agosto, para apresentar os resultados financeiros da companhia no segundo trimestre do ano. Zanfelice está de saída do cargo e irá presidir o Conselho de Administração da Cesp.

A geradora apresentou em janeiro deste ano um laudo pericial complementar no qual argumenta que a indenização justa pela não renovação da concessão de Três Irmão soma R$ 4,7 bilhões, considerando valores históricos de junho de 2012. Esse montante seria composto por três partes distintas: R$ 1,9 bilhão pela usina, R$ 1 bilhão pela eclusa e canal e mais R$ 1,8 bilhão pelos terrenos do entorno. A elaboração do laudo é consequência do recurso apresentado pela Cesp, em dezembro de 2016, da decisão de 1ª instância do STJ, na qual foi negado o pedido de pagamento imediato de R$ 1,7 bilhão por parte da União.

Risco hidrológico

Além da briga judicial envolvendo a usina de Três Irmãos, Zanfelice destacou ações implementadas na empresa pela nova administração desde a privatização, no final do ano passado. Uma delas é o ajuste no quadro de pessoal ao longo do ano, por meio de dois programas de demissão voluntária lançados nos meses de fevereiro e julho de 2019. Ambos resultaram em um forte enxugamento no número de funcionários, de 519 para 254, a um custo trabalhista de aproximadamente R$ 124 milhões para a empresa. Por outro lado, a folha de pagamento caiu pela metade na comparação com a de dezembro de 2018.

Outra ação – apontada por Zanfelice como “prioridade zero” pela nova administração desde dezembro – foi o equacionamento do balanço energético da empresa no curto e no médio prazo. “Esse ajuste era fundamental a fim de evitar exposições a preços de mercado”, explicou o executivo aos analistas. Apesar de ter equacionado o balanço para 2019, a Cesp tem hoje um déficit de garantia física de 147 MW médios – cerca de 14% da garantia física total da companhia. Uma das medidas adotadas foi a descontratação de parte da energia, o que acabou gerando um impacto negativo de 6% na receita líquida do segundo trimestre.