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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica estima que entre 60 e 90 dias depois da sanção presidencial a lei resultante do PL 10.985 já comece a ter efeitos sob a liquidação financeira no mercado de curto prazo. O valor líquido em aberto que deverá ser pago pelos geradores que estão protegidos judicialmente soma R$ 4,5 bilhões, esse valor poderá ser alvo de parcelamento assim como foi aplicado na solução para o risco hidrológico para o mercado regulado.
De acordo com o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri Silva, somente seis geradores são responsáveis por 73% dessa conta a ser paga. E que por se tratar de um volume considerável é possível conceder parcelamento desse montante em aberto. Contudo, disse ele, a instituição ainda não recebeu qualquer pedido dessa natureza.
Além disso, comentou ele a jornalistas após sua participação em evento que abordou a segurança do mercado de energia promovido pelo escritório Mattos Filho, é preciso um acordo entre os devedores e credores quanto ao prazo que poderá ser concedido. “Dependendo do número de parcelas os valores em aberto começam a ser reduzidos em um prazo de 90 dias da sanção presidencial”, disse ele. “No ACR houve casos de empresas que pagaram até antecipadamente”, acrescentou.
Na liquidação financeira mais recente, efetivada no início desta semana dos R$ 8,2 bilhões contabilizados foram liquidados apenas R$ 566 milhões. R$ 7,3 bilhões relacionados ao GSF e R$ 350 milhões não pagos. Apesar disso, comentou o executivo da CCEE, a inadimplência propriamente dita é de apenas R$ 17 milhões. Ele explicou que do valor não pago a maior parte refere-se a CGTEE que possui uma liminar que impede a cobrança de um caso envolvendo a Amazonas Energia e a Celesc, enquanto a Aneel não tomar uma decisão sobre o tema.
O valor da inadimplência citada é decorrente de três agentes, R$ 8 milhões da Boa Vista Energia, um consumidor que deverá ser desligado por uma conta de R$ 5 milhões e o restante por conta da FDR Energia.
O texto da lei 10.985 aguarda votação no Senado Federal, para onde foi a proposta de reforma da Previdência. Mesmo com a perspectiva de que esse projeto, tratado como prioridade pelo Governo Federal seja o centro das atenções do parlamento, Altieri disse acreditar que o projeto que contém a solução para o GSF seja deliberado antes.
