Charles Lenzi, da Abragel: Modernização do setor exige transição segura

As medidas de modernização do setor geram boas expectativas nos investidores em pequenas centrais hidrelétricas em relação ao ambiente de negócios que emergirá da revisão do modelo. Eles recomendam, porém, que as mudanças sejam concatenadas, considerando os impactos regulatórios e com “uma transição segura entre o atual modelo e o novo.”

No mercado de energia elétrica, há quem defenda maior celeridade na reestruturação do setor, com a revogação das barreiras de acesso impostas ao consumidor e o fim dos subsídios, inclusive os que beneficiam fontes de geração renováveis. Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, Charles Lenzi, é preciso estabelecer primeiro as condições para que a abertura de mercado promova uma competição justa entre os agentes do setor, antes de fazer essa ruptura.

“Esse objetivo final deve ser precedido de medidas intermediárias que promovam uma efetiva e eficiente garantia de expansão e financiabilidade dos novos projetos de geração de energia elétrica, assegurando-se a ampla concorrência, ainda mais diante da possibilidade de formação do preço do mercado de curto prazo a partir da oferta de preços dos geradores”, destaca o executivo em entrevista à Agência CanalEnergia.

Lenzi também vê os descontos tarifários concedidos a fontes alternativas como uma compensação por atributos específicos dessas fontes, “que claramente reduzem perdas no sistema e postergam investimentos em expansão [das redes de transmissão].” Ele diz que qualquer alteração do regime atual de incentivos deve ser precedida de uma valoração adequada dessas características.

A Abragel é uma das associações participantes da 16ª edição do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), que está marcado para os dias 28 e 29 de agosto de 2019, no Rio de Janeiro. O evento é realizado pelo Grupo CanalEnergia | Informa Markets, em parceria com 20 associações do setor elétrico. A novidade deste ano será o Enase Gás, que vai debater os desafios da abertura do mercado de gás natural no Brasil. Confira a entrevista:

Agência CanalEnergia: Qual é a expectativa dos investidores em pequenas centrais hidrelétricas em relação à agenda de modernização do setor?

Charles Lenzi: A Abragel acompanha atentamente e procura participar de forma proativa desta importante agenda de modernização do setor elétrico brasileiro. Nossa expectativa é que, ao final deste processo, tenhamos um ambiente de negócios mais promissor para o setor elétrico e para o nosso segmento.

É importante salientar também que, em nossa visão, as mudanças devem ser implementadas de forma concatenada, com uma análise de impactos regulatórios que garanta harmonia no todo que se pretende aperfeiçoar e que garanta uma transição segura entre o atual modelo e o novo.

Agência CanalEnergia: Que pontos podem ser aperfeiçoados, de forma a atender as expectativas desses geradores?

Charles Lenzi: Vemos uma grande tendência para uma maior abertura do mercado e a consequente redução dos limites de acesso ao ambiente livre. Esse objetivo final deve ser precedido de medidas intermediárias que promovam uma efetiva e eficiente garantia de expansão e financiabilidade dos novos projetos de geração de energia elétrica, assegurando-se a ampla concorrência, ainda mais diante da possibilidade de formação do preço do mercado de curto prazo a partir da oferta de preços dos geradores.

Nesse contexto, para que a abertura do mercado livre promova uma competição justa, transparente e isonômica, trazendo benefícios a toda a sociedade, seu início deve ocorrer somente após o estabelecimento das condições necessárias para tal. Nessa mesma direção, é fundamental que as alterações propostas estabeleçam regras claras que assegurem uma transição entre o modelo atual e proposto, evitando a ruptura do modelo atual e um aumento da percepção de riscos regulatórios.

Outra questão importante é a ideia da eliminação de subsídios e estímulos. No caso das fontes renováveis e, em especial das usinas hidrelétricas até 50MW, os princípios da criação do mecanismo de desconto nas tarifas de uso dos sistema de T&D tinham como objetivo compensar fontes cuja conexão se dá em níveis de tensão iguais ou inferiores a 138 KV, que claramente reduzem perdas no sistema e postergam investimentos em expansão, não se constituindo em subsídio, mas sim em compensação por atributos específicos.

Dessa forma, qualquer alteração do regime vigente de incentivos deve ser precedida da adequada valoração dos atributos das respectivas fontes, sob pena de desestímulo aos investimentos, preservando-se a estabilidade e a segurança jurídica.

Existem outros temas também relevantes, mas especificamente para o segmento das usinas hidrelétricas até 50 MW entendemos como fundamental uma política de contratação perene que sinalize uma perspectiva de longo prazo para este setor.

Agência CanalEnergia: Mudanças no modelo são necessárias para garantir uma maior presença das PCHs nos leilões de energia nova?

Charles Lenzi: Garantir maior presença das PCHs e das Usinas até 50 MW nos leilões de energia nova é uma decisão de governo e do planejamento do setor. Não há necessidade de mudanças no modelo. Representamos uma fonte limpa e renovável, com significativo potencial a ser explorado e que tem 100% de sua cadeia produtiva no país. Ou seja, que gera empregos e paga impostos aqui no Brasil.

Além disso, possui atributos importantes para o sistema elétrico brasileiro os quais, sendo devidamente valorizados, fazem com que a fonte seja muito competitiva. É fundamental que tenhamos uma demanda de contratação perene para garantir a manutenção do know-how e da cadeia produtiva, assegurando ao país uma excelente alternativa para expandir sua matriz elétrica de forma limpa, renovável e sustentável.

Agência CanalEnergia: Como a abertura do mercado e a livre escolha do fornecedor de energia elétrica podem contribuir para a financiabilidade da expansão do oferta de energia?

Charles Lenzi: Esse é um dos grandes desafios do setor elétrico. A abertura do mercado deverá acontecer e precisaremos buscar as soluções econômico-financeiras e os estímulos necessários para que os empreendedores tomem suas decisões de investimento.

Agência CanalEnergia: Com as mudanças no mercado do gás, como competir com projetos termelétricos que podem se tornar mais competitivos com o aumento da oferta do insumo?

Charles Lenzi: O Brasil é um país privilegiado em vista da sua diversidade de fontes de geração de energia elétrica limpa e renovável. Por outro lado, é preciso considerar também as questões de segurança energética, confiabilidade do sistema e características de suprimento, além das circunstâncias regionais. A melhor matriz elétrica é aquela que combina todos esses fatores.

Agência CanalEnergia: O mercado livre vai continuar sendo a saída para a contratação de energia de PCHs?

Charles Lenzi: As PCHs têm forte presença no mercado livre e esperamos que continue assim. O que precisamos é encontrar mecanismos que possibilitem o financiamento de novos empreendimentos direcionados para o ambiente livre.