Aneel poderia regular mercado livre antes do registro na CCEE, avalia Copel

A Agência Nacional de Energia Elétrica poderia ser o ambiente de regulação para o mercado livre quanto aos contratos ainda não registrados. Essa é a avaliação do diretor presidente da Copel Energia, Franklin Miguel. Segundo o executivo, esse poderia ser um caminho para monitorar a posição das comercializadoras já que não há incentivo a registrar os contratos no longo prazo na CCEE. Seria como um dispositivo de marcação a mercado já que a contabilidade não consegue capturar o movimento futuro das empresas.

Segundo as regras atuais, se um contrato é registrado e a outra parte valida na CCEE esse acordo “vira pedra”, ou seja, não admite mais ajustes ou mudanças. Essa questão se torna um problema quando, por exemplo, uma das partes fica inadimplente. Em sua avaliação, a câmara deveria incentivar o registro que servisse como referência para avaliar uma empresa, saber se está vendida ou comprada.

“Eu tenho falado com o Rui [Altieri, presidente do conselho de administração da CCEE] que eu gostaria de registrar todos os contratos e não fazer isso todo o mês. Se faço o registro de todos e a contraparte valida não dá mais para ajustar, vira pedra e se ficar inadimplente não posso mais tirar de lá”, explicou ele a jornalistas, após o evento de segurança de mercado promovido pelo escritório de advogados Mattos Filho, no âmbito do grupo Infra 2038 do qual faz parte.

Segundo o executivo da Copel, a regra proposta e que deverá ir a audiência pública incentiva o registro de contratos no mês apenas porque senão os agentes deverão realizar ajustes semanais. Agora pensando no longo prazo é possível que a criação de um fórum na Aneel pudesse ser o ambiente mais adequado. A ideia é de que esta fase fosse um pré-registro de contrato onde fosse possível conhecer a posição do agente, mas que possibilitasse a alteração desse registro. Se verificado algum problema de inadimplência a agência reguladora poderia liberar um comando onde essa empresa não pudesse mais abrir novas posições. “Isso é o que estamos desenhando em nossa contribuição a essa audiência pública”, afirmou o executivo.

Miguel lembrou que no passado houve uma iniciativa nesse sentido. Os agentes concediam uma procuração para a sua contraparte e com esse documento a meta era a possibilidade de desvalidar o acordo em caso de inadimplência, mas essa figura foi negada pela própria CCEE que justificou que apenas a própria empresa poderia retirar o contrato.