O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública nesta sexta-feira, 09 de agosto, para discutir a alteração da Portaria 514, de 2018, que ampliou o acesso de consumidores de energia elétrica ao mercado livre. A proposta do MME prevê que consumidores com carga igual ou superior a 1500 kW, atendidos em qualquer tensão, poderão comprar energia de qualquer fornecedor do Sistema Interligado, a partir de janeiro de 2021.
Pelo cronograma do ministério, a partir de 1º de julho daquele ano consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW, em qualquer tensão, também poderão escolher seu fornecedor. Para aqueles com carga igual ou superior a 500 kW, o acesso ao mercado livre será permitido a partir de janeiro de 2022.
Para os demais consumidores, a abertura vai acontecer a partir de 1º de janeiro de 2024. Até 31 de janeiro de 2022 serão realizados estudos sobre as medidas regulatórias necessárias à abertura aos consumidores abaixo de 500 kW, incluindo o comercializador regulado de energia. Será definida, então, uma proposta de cronograma a partir de 24.
A proposta do MME está na Portaria 314, publicada no Diário Oficial da União de hoje. O ato, que faz parte das medidas infralegais de modernização do setor elétrico, ficará em consulta pública por 15 dias.
