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A proposta do Ministério de Minas e Energia que vincula a migração de consumidores de menor porte para o mercado livre à contratação de um comercializador varejista não é bem vista entre os agentes do próprio segmento. “A medida é péssima para o mercado”, reagiu o presidente executivo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros, que se disse surpreendido de forma negativa com o teor da proposta que o MME lançou para consulta pública na semana passada.

Na visão do executivo da Abraceel, a obrigação atende apenas a burocracia da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Medeiros destacou que o teor da consulta “afeta direitos dos consumidores, não reduz custos administrativos na CCEE e cria impedância desnecessária no momento em que se está se discutido uma agenda positiva para o mercado livre.”

A CP com a proposta de representação obrigatória de consumidores de energia elétrica por comercializador varejista no mercado livre está aberta a contribuições na página do ministério desde o dia 8 de agosto e será encerrada no próximo dia 22. A medida é resultante das discussões sobre a modernização do modelo do setor elétrico, que tem entre seus pilares a abertura do mercado para a livre escolha do fornecedor de energia de energia elétrica pelo consumidor. Veja mais informações sobre a CP76.