Reginaldo Medeiros, da Abraceel: Abertura do mercado é o caminho para redução de preços

O mercado livre já participa com 36% da expansão da oferta de geração no Brasil nos próximos quatro anos, o que torna sem sentido a discussão sobre quem financia a entrada de novos projetos no país, afirma o presidente executivo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros. Para o dirigente da Abraceel, “a separação ACL/ACR deve ser abandonada o quanto antes em nome da redução de preços da energia no Brasil.”

Em entrevista à Agência CanalEnergia, Medeiros diz que um quarto dos empreendimentos de geração em construção no país é destinado exclusivamente ao ambiente de livre contratação e se torna viável graças esse mercado, com destaque para as fontes renováveis. A solução estrutural para a expansão da oferta, já amplamente discutida na CP 33, completa, é a separação de lastro e energia, ou a criação de um mercado de capacidade.

O executivo também fala sobre a possibilidade real de migração de consumidores do ambiente regulado para o livre, lembrando que ela é opcional e, pela experiência de outros países, atinge de 30% a 35% do total. Com a abertura do mercado de gás no país, Medeiros vê grandes possibilidades para projetos de cogeração de energia elétrica que estão encalhados no mercado livre, o que vai tornar a matriz elétrica mais eficiente, a indústria mais competitiva e baratear o custo de produção do parque térmico existente.

O presidente da Abraceel será um dos debatedores do painel sobre Funcionamento e Expansão do Mercado Livrem durante o 16º do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE), promovido pelo Grupo CanalEnergia/Informa Markets em parceria com 20 associações do setor. O evento está marcado para os dias 28 e 29 de agosto, no Rio de Janeiro, e terá como novidade o ENASE Gás, que vai discutir o mercado de gás natural no país. Veja a entrevista:

Agência CanalEnergia: Como garantir, em um modelo de mercado mais aberto, a segurança e a sustentabilidade do mercado de energia elétrica? É possível conciliar mais liberdade e menos regulação com um monitoramento adequado desse mercado?

Reginaldo Medeiros: Esta é uma pergunta do passado que o setor elétrico faz há muito tempo. O intuito é insinuar que o mercado livre traz riscos sistêmicos e por essa razão devemos manter o consumidor cativo eternamente. A pergunta que faz sentido é por qual razão o consumidor permanece cativo no Brasil se ele já está liberto em todo o mundo?

A resposta é muito simples: para dar continuidade ao absurdo repasse de custos oriundos das “barbeiragens” regulatórias do governo (ex: MP 579) ou da preguiça das empresas estabelecidas em melhorar sua performance para competir de forma isonômica com os inúmeros novos players que estão ávidos em entrar em um novo mercado elétrico de padrão mundial. O mercado livre de energia é a solução definitiva para redução do absurdo preço da energia elétrica no Brasil e a Diretoria-Geral da Aneel e demais diretores, tendo ciência disso, tem dedicado esforço extraordinário para fortalecê-lo.

A dinâmica atual do mundo real brasileiro demonstra que o mercado livre já é responsável por 36% da expansão da oferta de geração no Brasil nos próximos 4 anos e, portanto, a velha ladainha “quem garante a expansão da oferta no Brasil é o mercado cativo” não faz mais sentido. Quanto à segurança do mercado, tanto reguladores quanto regulados concordam que esse é um processo contínuo de melhoria que vem se desenvolvendo nos últimos anos e deve ser intensificado com novas regulações e iniciativas do próprio mercado que já estão sendo implantadas no Brasil.

Vale destacar que o Ministério de Minas e Energia está fazendo um ótimo trabalho no âmbito do GT Modernização. No dia 05/08 divulgou um relatório preliminar de progresso do grupo de trabalho muito revelador da direção que pretende seguir. A secretária Marisete [Pereira] tem dito que tem pressa na implantação de ações efetivas para reestruturar o modelo comercial, tema em que ela tem apoio do mercado.

Agência CanalEnergia: Qual será o papel do ACL na expansão da oferta de energia, dentro das regras do novo modelo?

Reginaldo Medeiros: A separação ACL/ACR deve ser abandonada o quanto antes em nome da redução de preços da energia no Brasil. O mercado livre já está oferecendo sua contribuição para a expansão e segurança do abastecimento. Hoje, ¼ da geração em construção no país é destinada – e viabilizada – exclusivamente no ambiente de livre contratação, com destaque para as renováveis.

A solução estrutural para a expansão da oferta de geração que foi amplamente discutida na CP 33 há dois anos é a separação de lastro e energia ou, alternativamente, a criação de um mercado de capacidade. Essa discussão, inclusive, teve início em 2016 em um workshop na qual a Abraceel reuniu especialistas para debater a abertura de mercado. Dada a sinalização do governo de que a discussão é prioritária, estamos concluindo uma proposta pragmática, a qual iremos oferecer às autoridades, que amplia a contribuição do mercado livre na expansão da oferta, pavimentando ainda mais o caminho de uma maior abertura do mercado com maior segurança do suprimento.

A dinâmica atual do mundo real brasileiro demonstra que o mercado livre já é responsável por 36% da expansão da oferta de geração no Brasil nos próximos 4 anos

Agência CanalEnergia: É possível acelerar o processo de livre escolha do fornecedor de energia elétrica sem afetar contratos existentes? Qual seria a solução? Permitir a descontratação no mercado regulado na mesma proporção da migração de consumidores para o ambiente livre?

Reginaldo Medeiros: Os contratos existentes vão chegar ao fim um dia. A Abraceel estudou este assunto com o suporte da PSR na época da CP 33 e chegou a um cronograma ótimo de migração que acenava com a possibilidade de abertura escalonada do mercado. O último segmento a ter acesso à liberdade seria a baixa tensão a partir de 2024. A premissa básica do estudo foi o respeito a todos os contratos de compra e venda de energia. O mais importante no momento é evitar que novos contratos legados, com PPA de até 35 anos e indexados à inflação, sejam firmados num cenário de custos decrescentes.

Muito se diz sobre a complexidade de se ter 82 milhões de consumidores livres. Alguns dados e informações são relevantes:
1º) a migração é opcional e a experiência internacional demonstra que entre 30 a 35% dos consumidores efetivamente migram, pois o que se deseja é estabelecer a competição na compra de energia entre empresas para que elas forneçam produtos energéticos diferenciados a preços menores aos consumidores e não a migração em si;
2º) toda premissa de abertura total do mercado pressupõe a separação das atividades de fio e energia nas distribuidoras;
3º) a compra da energia deve ser responsabilidade das comercializadoras para haver uma competição isonômica no mercado;
4º) o funcionamento do supridor de última instância precisa ser definido;
5º) dar um tratamento adequado aos contratos legados das distribuidoras é um pressuposto da abertura de mercado;
6º) dos 82 milhões de consumidores brasileiros, os 5 milhões com consumo superior a 500 KWh/mês respondem por 82 % do consumo nacional;
7º) a experiência internacional demonstra que não é necessário trocar medidores para migrar qualquer consumidor, tampouco dispor das chamadas redes inteligentes.

Agência CanalEnergia: Que oportunidades a ampliação da oferta de gás natural, com as medidas de criação do Novo Mercado do Gás, podem trazer para a produção de energia térmica direcionada ao mercado livre?

Reginaldo Medeiros: A abertura do mercado de gás viabilizará a redução do preço do combustível, fator essencial para a competitividade dos projetos de produção de energia térmica em um ambiente de livre contratação. Esse movimento poderá, em um primeiro momento, destravar um incrível potencial de projetos de cogeração que está encalhado no mercado livre, aumentando a eficiência da matriz e a competitividade da indústria nacional. Além disso, permitirá baratear o custo de produção do parque térmico existente. Aliado ao movimento de modernização do setor elétrico, o Novo Mercado de Gás também permitirá que novos empreendimentos termelétricos possam ser viabilizados a um menor custo e via mercado livre, alterando o cenário atual.

Agência CanalEnergia: O consumidor livre de gás tende a crescer na mesma proporção do consumidor livre de energia elétrica?

Reginaldo Medeiros: Tende a crescer muito mais, até porque só existem dois consumidores livres no país. Com os incentivos que estão sendo postos pelo Governo Federal para que os estados viabilizem a abertura do mercado de gás de maneira ampla, desde a produção até o consumo, a expectativa é de que o consumidor livre de gás se torne uma realidade em diversas regiões do país. A corrida já começou e esperamos que em breve inúmeros consumidores de gás também possam experimentar os benefícios que a competição pode trazer.

Agência CanalEnergia: A integração entre o setor elétrico e o de gás deve acontecer de forma rápida?

Reginaldo Medeiros: Esse movimento de harmonização entre os setores elétrico e de gás ganhou força no Gás para Crescer, já tendo produzido importantes resultados a partir do compromisso e alinhamento dos órgãos envolvidos. Com o empenho sinalizado pelo Ministério de Minas e Energia, EPE, Aneel e ANP, essa integração deve continuar a evoluir de forma rápida, assegurando a expansão ótima da infraestrutura nacional e preços baixos para consumidores de energia elétrica e de gás natural.