A Companhia Energética de Brasília assinou com o BNDES o contrato para a estruturação do processo de venda do controle da CEB Distribuição, que deve acontecer em 2020. O documento assinado nesta terça-feira (13/08) na sede do governo do Distrito Federal, inclui a montagem de uma operação de captação de recursos via debêntures para a reestruturação financeira da empresa, além da realização de estudos e da contratação de serviços técnicos necessários à definição da modelagem de privatização.
O banco também assinou com o governo local um acordo de cooperação técnica em todos os processos de privatização de estatais e de parcerias público-privadas. A lista inclui a empresa de saneamento Caesb e o metrô.
A venda do controle da CEB D dá inicio a esse processo e “pode vir a ser uma vitrine para privatizações posteriores”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Ruy Coutinho, que já foi presidente do BNDES. “Considero esta data como um marco”, reforçou o presidente da CEB Holding, Edison Garcia.
A transferência da distribuidora para um parceiro privado foi aprovada em Assembleia Geral de Acionistas no último dia 19 de junho. A proposta do governo é manter 49% do capital social da empresa, leiloando o controle. O trabalho de valuation da empresa pelo BNDES vai seguir um cronograma, mas não há previsão oficial de quando ele será concluído. A meta do governo é estar com o processo de privatização finalizado em até um ano. “A parte de venda do controle é 2020”, informou Garcia.
O executivo disse que está otimista com o resultado, porque a empresa tem potencial e um mercado relevante, e há interesse de grandes grupos de distribuição, como o italiano Enel e a Energisa. O valor de venda vai depender da avaliação que for feita.
A distribuidora tem uma dívida total de R$ 1,1 bilhão, que inclui parcelamentos de energia de Itaipu (R$ 103,4 milhões) e de débitos no mercado de curto prazo ( R$ 114,8 milhões), segundo dados de março desse ano. A dívida líquida é de R$ 988,5 milhões, considerando R$121,9 milhões de recursos em caixa. Ela registra uma inadimplência na faixa de R$ 600 milhões e tem entre os devedores a Universidade de Brasília, com R$ 220 milhões; órgãos do próprio governo do DF, que devem em torno de R$ 100 milhões; além de consumidores de maior e menor porte.
Esse ano, já foram aportados mais de R$ 80 milhões em recursos da holding, e a a previsão é de que um novo aporte de mais de R$ 400 milhões entre no caixa até novembro. “A gente fez um acordo de cooperação com o BRB (Banco de Brasília), com o objetivo de ele nos ajudar em modelagem, consultoria e avaliação também. E não está afastada a hipótese de o BRB (aí é uma decisão que será tomada no futuro) também participar da subscrição de debêntures que serão emitidas”, explicou o presidente da CEB.
“Eu acredito que a privatização a CEB vai sofrer um processo de aceleração ainda esse ano. Não posso dizer a você se vai se fazer a licitação ainda esse ano”, disse Coutinho. O secretário explicou que o processo não precisa de autorização da Câmara Legislativa, mas que ela vai ter uma participação muito ativa na discussão de cada uma das privatizações do governo. “Nossa intenção é não ter nenhum impacto negativo. Não chegar fazendo demissões em massa”, garantiu ao ser questionado sobre a situação dos funcionários das empresas a serem privatizadas.