Responsável por uma economia de R$ 185 bilhões nas contas de luz nos últimos 21 anos, o mercado livre de energia, implantado por lei no Brasil em 1998, chega à maioridade com números expressivos de participação no setor elétrico. Contando atualmente com aproximadamente 6,5 mil consumidores em todo o país, o mercado desregulado para comercialização de eletricidade, no qual os clientes têm a possibilidade de escolher o fornecedor a preços mais atrativos, pode acolher integralmente as 82 milhões de unidades consumidoras a partir de 2024, segundo proposta em discussão no governo. Os planos para a abertura completa a todos os tipos e faixas de consumo já estão quantificados.
Em carta pública divulgada nesta terça-feira (13), a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia destaca as principais marcas obtidas pelo setor desde a implantação do Ambiente de Livre Contratação, que hoje reúne 80% da classe industrial brasileira e responde por mais de 30% de toda a energia elétrica consumida no país. Ao longo de 21 pontos, o documento sublinha que a trajetória de crescimento da operações fora do ambiente regulado vem impactando positivamente na expansão do parque de geração, na medida em que 34% das usinas hoje em construção no país são para atendimento do mercado livre.
Nas contas da Abraceel, a economia final nas tarifas de energia com a liberação completa do mercado de energia pode chegar a R$ 12 bilhões por ano, com a geração de mais de 420 mil novos postos de trabalho. Entre os consumidores que já migraram do mercado regulado das distribuidoras – na maioria grandes e médias empresas –, a economia média com o custo pelo uso da eletricidade chega a 29%. São vantagens que, de acordo com a entidade, reforçam a necessidade de acelerar o atual cronograma de entrada dos pequenos clientes, hoje impossibilitados pela legislação.
Consulta pública aberta na semana passada pelo Ministério de Minas e Energia propõe quatro novas fases de abertura. Em janeiro de 2021, entrariam no mercado livre consumidores com carga igual ou superior a 1.500 kW. Em julho de 2021, o direito seria estendido aos consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW. Em janeiro de 2022, clientes com carga igual ou superior a 500 kW seriam os beneficiados. A partir daí, o setor teria dois anos para preparar uma abertura completa do mercado em janeiro de 2024, quando entrariam os consumidores com carga abaixo de 500 kW.
Papel na expansão da geração
“Não temos dúvidas de que a abertura do mercado de energia elétrica a todos os consumidores a partir de 2024 não irá provocar qualquer tipo de alteração na contratação das concessionárias de distribuição, que teriam os seus contratos já firmados de compra de energia totalmente respeitados”, avalia o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros. Pesquisa nacional do Ibope Inteligência divulgada ontem pela associação, ouvindo dois mil entrevistados, mostra que atualmente quase 80% dos consumidores residenciais do país gostariam de poder escolher o seu fornecedor de eletricidade.
Medeiros, da Abraceel, enaltece essa contribuição direta no aumento do parque nacional de geração. “Uma das críticas que mais se fez ao mercado livre nessas duas décadas era a de que não havia participação desses consumidores na expansão da oferta de energia elétrica do país. Está mais do que claro que isso já não é mais verdade”, ressalta o presidente da associação, destacando ainda que a grande maioria desses empreendimentos de geração em fase de construção são de fontes renováveis e limpas, entre as quais pequenas centrais hidrelétricas, usinas a biomassa e parques eólicos e solar.
