A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia enquadrou as usinas fotovoltaicas Pereira Barreto I, II, III, IV e V junto ao Regime Especial para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), segundo despachos publicados no Diário Oficial da União (DOU) e no portal do MME. O Reidi prevê a isenção de PIS/PASEP e Confins na aquisição de bens e serviços para empreendimentos de infraestrutura.
Os empreendimentos pertencem a EDP Renováveis e serão implementados no município de Pereira Barreto, estado de São Paulo, com período de execução previsto de julho do ano que vem até janeiro de 2022. Cada usina prevê oito unidades geradoras de 5,2 MW, totalizando cerca de 42 MW, além de sistemas de Transmissão de Interesse Restrito. A exceção é a UFV Pereira Barreto V, que possuirá sete módulos geradores, perfazendo 36,8 MW. Com o enquadramento ao Regime Especial, cada projeto irá angariar cerca de R$ 117,9 milhões, num total a ser aplicado de aproximadamente R$ 589,5 milhões.
O MME também deu provimento à Transmissora Ribeiro Gonçalves Balsas SPE Ltda, empresa controlada pelo grupo F3C Empreendimentos E Participacoes S, e enquadrou o projeto relativo ao Lote 16 do Leilão nº 02/2018 da Aneel, que prevê a Linha de Transmissão Ribeiro Gonçalves – Balsas, em 230 kV, que irá perfazer os municípios de Sambaíba, Balsas e Loreto, no Maranhão, e Ribeiro Gonçalves, no Piauí. O prazo para conclusão das obras vai até dezembro de 2022, e irá requerer cerca de R$ 59,8 milhões em recursos, sem levar os encargos em consideração.
Outro projeto na área de transmissão que obteve incentivos fiscais para sua implementação foi o de reforços na Subestação Rio Grande II, localizada em São Desidério, na Bahia, e de posse da São Pedro Transmissora de Energia, controlada pela Taesa. A iniciativa compreende a instalação do segundo banco de autotransformador monofásico, ampliação de um módulo de conexão em 230 kV para o equipamento, além de outros módulos de infraestrutura. O período de execução corre de dezembro do ano passado até junho de 2020, com investimento estimado em R$ 17,7 milhões, livre de taxas.
Nos mesmos moldes, a Cteep recebeu parecer positivo da autarquia para reforçar a subestação Bertioga II, na cidade de Bertioga, em São Paulo. O projeto prevê a adequação no módulo de infraestrutura geral associado à individualização dos módulos de conexão em 138 kV dos transformadores trifásicos e instalação de módulos de interligação de barras, além de outras adequações. O projeto deverá ser finalizado em setembro do ano que vem, com uma aplicação de recursos da ordem de R$ 5,4 milhões sem os encargos.
