Marcos Madureira, da Abradee: Remuneração adequada é um estímulo a novos serviços

Distribuidoras de energia tem defendido na discussão do novo modelo do setor elétrico o reconhecimento dos novos papeis das empresas no ambiente de negócios que começa a se desenhar, com retornos adequados sobre a prestação de serviços complementares a seus consumidores. A avaliação é de que pode haver aumento na oferta de serviços e produtos pelas empresas de distribuição, e é necessário aperfeiçoar a regulação para não inibir esses investimentos.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira, destaca especificamente as regras de compartilhamento de receitas de outras atividades empresariais. Grande parte desses recursos é usada atualmente para reduzir a tarifa de energia. “Capturar até 60% do faturamento bruto de uma atividade acessória não é um estímulo ao empreendedorismo e inovação”, alerta Madureira, em entrevista à Agência CanalEnergia. A apropriação de uma fatia maior da receita de serviços acessórios é uma das condições apontadas pelas distribuidoras para garantir a sustentabilidade econômico-financeira das empresas do segmento.

O executivo da Abradee acredita que há uma tendência de maior interação entre as distribuidoras e seus consumidores, qualquer que seja o ambiente de comercialização. O mercado, acrescenta, será dinamizado pela introdução de novas tecnologias, como geração distribuída, armazenamento de energia, veículo elétrico e digitalização de redes, entre outras.

“A abertura do mercado é uma tendência, alinhada com que já ocorre em outros países, e as distribuidoras estão em fase com esse movimento. O importante é que essa transição seja realizada sem trazer ônus adicionais aos consumidores do mercado regulado”, observa o executivo. O presidente da Abradee é um dos participantes do 16º Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase). O evento promovido pelo Grupo CanalEnergia/Informa Markets em parceria com associações do setor elétrico, está marcado para os dias 28 e 29 de agosto, no Rio de Janeiro. Este ano, a novidade será o evento paralelo Enase Gás, que vai discutir o mercado de gás natural no país. Confira a entrevista:

Agência Canal Energia: A sustentabilidade do segmento de distribuição de energia elétrica é um dos temas em discussão no debate sobre a modernização do setor elétrico. Que medidas serão necessárias para que essa condição seja alcançada?

Marcos Madureira: Assegurar que o sistema elétrico nacional, com todos os seus componentes, é um “bem da sociedade” e, portanto, seus benefícios e custos devem ser de responsabilidade de todos os mercados e agentes, independente do ambiente de comercialização. Deve ser assegurada a neutralidade dos custos de novos entrantes, como recursos energéticos distribuídos, aos usuários do mercado regulado e para as distribuidoras.

Possibilitar que as distribuidoras possam assumir novos papéis e negócios no novo mercado de distribuição, com os correspondentes retornos sobre suas iniciativas.

Definir claramente sobre a responsabilidade do fornecimento de energia para o mercado de última instância, com as devidas remunerações para o agente que ficará com este mercado.

Assegurar que eventuais subsídios que permaneçam no setor devem ser transparentes, justificados com prazos definidos e origem dos recursos, preferencialmente do Orçamento Geral da União.

Agência CanalEnergia: Como vão se situar as distribuidoras dentro de um novo modelo comercial do setor que tende a ser mais liberalizante? A transição para um mercado mais aberto é necessária?

Marcos Madureira: A abertura do mercado é uma tendência, alinhada com que já ocorre em outros países e as distribuidoras estão em fase com esse movimento. O importante é que essa transição seja realizada sem trazer ônus adicionais aos consumidores do mercado regulado. Ademais, devem ser valorados os benefícios à segurança do suprimento que já são arcados quase que exclusivamente pelos consumidores do mercado regulado, tais como os lastros das termoelétricas, de Itaipu e Angra. Equacionar essa questão e seu rateio é fundamental para a evolução sadia do mercado livre a benefício da sociedade na efetiva redução do Custo Brasil e, não somente, em sua redistribuição aos consumidores remanescentes.

Agência CanalEnergia: Como ficará a relação com o consumidor?

Marcos Madureira: Há uma tendência de maior interação com os consumidores, independente do ambiente de comercialização. Possibilidade de oferta de novos serviços e produtos pelas distribuidoras podem se disseminar, mas a regulação deve ser aperfeiçoada para não inibir esses investimentos, em especial as regras de compartilhamento de receitas de outras atividades empresariais. Capturar até 60% do faturamento bruto de uma atividade acessória não é um estímulo ao empreendedorismo e inovação.

Agência CanalEnergia: Onde entram as novas tecnologias nessas mudanças?

Marcos Madureira: O novo mercado de serviços e produtos será dinamizado pela introdução de novas tecnologias como geração distribuída, acumulação de energia, veículo elétrico, digitalização de redes, etc. São essas novas tecnologias suportadas pelas redes de distribuição de energia que acelerarão estas inovações mercadológicas.

Agência CanalEnergia: A definição da tarifa binômia e a revisão das regras para micro e mini GD deverão acontecer de forma paralela à definição do novo modelo?

Marcos Madureira: Sem dúvida que pela redução de custos de equipamentos e implantação, assim como pela ampliação do conhecimento da Geração Distribuída, em especial da energia fotovoltaica, já é momento de retirada dos subsídios que estão criando distorções no mercado em prejuízo dos consumidores que permanecem no segmento regulado e para as distribuidoras que têm seus sistemas elétricos sendo utilizados sem a devida remuneração. A implantação da tarifa binômia é condição essencial para que os recursos energéticos distribuídos possam pagar pela utilização desses sistemas e auferir eventuais benefícios que possam trazer, inclusive para a comercialização de energia no ambiente livre. Nessa maturidade de mercado, por exemplo, pleitos para “compensar créditos” entre distribuidoras deixam de ter objeto.