O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em entrevista nesta quarta-feira (21/08) que pretende convidar alguns deputados que representam o setor elétrico, entre eles o ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho, para discutir uma proposta de consenso sobre a privatização da Eletrobras. Maia explicou que a ideia é construir um projeto onde os deputados que tem alguma dificuldade de aprovar um projeto como esse, porque estão no eixo de atuação das empresas do Sistema Eletrobras, compreendam que o setor privado vai investir com uma regulação forte na empresa.

O parlamentar prometeu que parte dos recursos da venda do controle da estatal do serão destinados a esses estados. Não soube dizer, no entanto, como seria feita essa divisão.

Perguntado se seria apresentado um novo projeto autorizando a privatização da estatal, ou se pretende aproveitar alguma proposta da Câmara, Maia respondeu que isso ainda não está decidido, mas acrescentou que a intenção é encaminhar isso “o mais rápido possível”, mas “de forma organizada para facilitar a tramitação.” Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem esteve reunido, o parlamentar esclareceu, no entanto, que “essa é uma decisão do governo.”

“Se o governo encaminhar [um projeto de lei], terá prioridade. E se o governo preferir o [projeto] que está lá, vamos dar prioridade. Não temos esse problema. Agora, se nós vamos construir um marco de negociação com o parlamento, é bom que o governo encaminhe [um PL ao Congresso], descrevendo o que significa essa privatização da Eletrobras nas regiões onde, em tese, o sistema vai ser afetado”, completou. Também estavam presentes ao encontro na sede do Ministério da Economia, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o secretário de Desestatização do ME, Salim Mattar, e líderes de diversos partidos da base aliada na Câmara.

“Subscrevo as palavras do presidente da Câmara. Tudo o que ele disse é o que nós estamos pensando”, reforçou Guedes. O ministro repetiu que a estatal tem 32% da geração e 43% da transmissão de energia elétrica no país, e previu que se ela não conseguir manter os investimentos necessários nos próximos anos “vai colapsar” e “ficar desimportante.” O ministro disse que a estatal já entrou e saiu do programa de desestatização, mas vai voltar novamente a essa lista.

A infraestrutura no Brasil, lembrou o ministro Guedes, foi construída no governo militar. Com a redemocratização, o país conseguiu fazer a transição politica, mas não a econômica, e o aparato estatal, o “leviatã” que cuidava da infraestrutura começou a definhar, o que se agravou com “intervenções politicas indevidas.”

Reunião
Maia disse que partiu dele a iniciativa de propor a reunião de hoje porque, segundo ele, é muito importante que os deputados entendam qual é a realidade orçamentaria hoje e como é necessário estabelecer prioridades dentro da agenda econômica. Ele disse que a solução investir melhor os recursos estatais não se resume à reforma da Previdência e citou temas como as reformas Tributária e a Administrativa e a substituição dos Estado pelo capital privado nos setores elétrico e de saneamento.

Para o presidente da Câmara, o convite aos líderes partidários teve um simbolismo, porque foram esses líderes os responsáveis pelos 369 votos que garantiram a aprovação em dois turnos da reforma da Previdência na Câmara. Ele também serão importantes nas demais pautas da agenda.

Após uma apresentação de Guedes sobre a questão orçamentária, Albuquerque falou sobre a situação atual da Eletrobras, da capacidade que o governo tem de investir na estatal hoje e da necessidade real de investimentos para que ela mantenha seu espaço no mercado. O ministro do MME destacou que a Eletrobras consegue investir por ano R$ 3 bilhões, quando seriam necessários R$16 bilhões. “O que o ministro mostrou é que todo esse recurso que se coloca na Eletrobras poderia ser investido com recursos privados, e os R$ 16 bilhões do dinheiro da venda [do controle da estatal], mais o que já investiram (de R$3 bilhões a R$ 4 bilhões), poderiam estar sendo investidos na revitalização do São Francisco, por exemplo,” relatou o presidente da Câmara.

Maia disse ainda que já se empenhou no passado para aprovar uma proposta de privatização da Eletrobras, mas a matéria não conseguiu avançar na Câmara e prometeu que vai se empenhar novamente. Ele disse que é necessário uma regulação forte para obrigar as empresas privadas a investir nos setor elétrico e no de saneamento e que esse é um tema que pretende trabalhar com o governo e com os parlamentares da casa. “Saneamento e setor elétrico, segundo o Banco Central, são os dois setores que tem mais recursos do exterior para investir no Brasil.”