A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 22 de agosto, o projeto que altera a composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética (PL 2248/19). A proposta, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), acrescenta ao grupo representantes dos consumidores – a ser indicado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública – e da comunidade acadêmica – a ser indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O texto altera a Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico (9.991/00).
O Comitê Gestor de Eficiência Energética é composto, desde 2016, por dois indicados pelo Ministério de Minas e Energia, um dos quais preside o colegiado, mais representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); e da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
O relator, deputado Charles Fernandes (PSD-BA), apresentou parecer favorável ao texto e acrescentou emenda para incluir na composição do comitê um representante da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco).
“A inclusão ora proposta mantém coerência com a composição atual do comitê, que conta com a participação de outras associações representativas, como das distribuidoras de energia elétrica (Abradee), dos grandes consumidores de energia e consumidores livres (Abrace), e da indústria (CNI)”, diz Fernandes.
O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
