A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia enquadrou a central de geração hidrelétrica Pedra Branca junto ao Regime Especial para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), segundo despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no portal do MME. O Reidi prevê a isenção de PIS/PASEP e Confins na aquisição de bens e serviços para empreendimentos de infraestrutura.
O projeto prevê uma turbina de 1 MW e Sistema de Transmissão interligado a subestação Vacaria, sob responsabilidade da RGE. O cronograma de execução da CGH vai até outubro deste ano, e irá requerer investimentos da ordem de R$ 2,1 milhões, sem levar em consideração a incidência de taxas.
O MME também deu provimento a solicitação da Cteep para isenção de encargos sobre o projeto de reforço na Linha de Transmissão Presidente Prudente – Flórida Paulista em circuito duplo, compreendendo a implantação de uma nova estrutura de derivação em substituição a estrutura nº T165, a 10 Km da Subestação Presidente Prudente, necessária à conexão do futuro ramal 138 kV e da Subestação Presidente Prudente 2. O período de execução das obras no município paulista de Presidente Prudente vai de julho deste ano até dezembro de 2020, com um aporte necessário de aproximadamente R$ 792 mil, sem considerar os impostos.
